Paciente perde processo que tentava obrigar Hapvida a fornecer Ozempic

A Justiça determinou que Hapvida não é obrigada a fornecer o medicamento Ozempic (semaglutida) para o tratamento da obesidade. Na decisão, o juiz da 23ª Vara Cível de Goiânia, Carlos Henrique Loucão, entendeu que o medicamento não é essencial para a saúde do paciente e não se enquadra nos critérios de urgência ou emergência.

LEIA TAMBÉM

Hapvida é autuada por suposta negligência no atendimento médico

Coordenadora do HapVida é presa por suspeita de não fornecer atendimento a criança autista em Goiânia

O paciente – autor da ação – entrou com um pedido na Justiça solicitando a antecipação de tutela para que a operadora de planos de saúde fornecesse o medicamento, alegando prescrição médica. Além disso, requereu indenização por danos morais e o pagamento das custas processuais pela operadora devido a negativa no fornecimento do medicamento.

Ao analisar o caso, o magistrado levou em consideração o laudo pericial apresentado no processo, que concluiu que o Ozempic, embora utilizado em alguns casos para auxiliar na perda de peso, tem sua indicação principal para o tratamento do diabetes tipo 2. 

Além disso, ele citou parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) que apontou que o caso não se tratava de uma situação de urgência ou emergência, requisitos que poderiam obrigar a cobertura do medicamento. O magistrado destacou ainda que, apesar de o Código de Defesa do Consumidor se aplicar aos contratos de plano de saúde, a negativa da operadora não foi considerada abusiva. 

Segundo a decisão, a legislação prevê a obrigatoriedade de cobertura apenas para tratamentos classificados como emergenciais ou indispensáveis para a manutenção da saúde do paciente, o que não se aplicava ao caso em questão.

“O medicamento Ozempic não é imprescindível para o tratamento da obesidade do autor, e a sua utilização não caracteriza situação de urgência ou emergência que justifique a obrigação do plano de saúde de custeá-lo”, ressaltou Loucão na sentença.

Com isso, os pedidos do beneficiário foram julgados improcedentes, e ele foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, embora a exigibilidade tenha sido suspensa devido à concessão da justiça gratuita.

O post Paciente perde processo que tentava obrigar Hapvida a fornecer Ozempic apareceu primeiro em Jornal Opção.