Poli?cia Federal deflagra operac?a?o contra estelionato praticado com falsas retificac?o?es de imposto de renda

A Policia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (24/2), a Operac?a?o Balburdia, que investiga crime de estelionato envolvendo o uso indevido de dados de empresa de Santa Catarina, que resultou na apropriac?a?o de aproximadamente R$ 107 mil do erario. O crime foi cometido no primeiro semestre de 2022, quando um cidada?o solicitou restituic?a?o de valores a? Receita Federal, inserindo dados falsos em declarac?o?es de retificac?a?o de Imposto de Renda.

A investigac?a?o teve inicio em marc?o de 2023 e, na ac?a?o de hoje, esta sendo cumprido um mandado de busca e apreensa?o expedido pela Justic?a Federal na cidade de Laguna/SC. Tambem foi determinado o sequestro de valores do investigado, em raza?o do proveito obtido com o cometimento dos crimes.

A ac?a?o fraudulenta gerou restituic?o?es tributarias em nome de uma empresa que atua no comercio de moveis na cidade de Concordia/SC, que foram creditadas em conta bancaria indicada pelo responsavel do delito. Os pedidos de restituic?a?o foram deferidos em janeiro e maio de 2022, resultando no desvio de mais de cem mil reais.

A ac?a?o criminosa causou serios problemas a? empresa lesada, que teve suas declarac?o?es fiscais descaracterizadas pelo Fisco e foi, inclusive, excluida do sistema de tributac?a?o simplificada (SIMPLES).

O envolvido nas atividades delitivas podera responder por estelionato qualificado, com pena de um a cinco anos de reclusa?o, aumentada de um terc?o por ter sido cometido contra entidade de direito publico.