Deputada quer fim da contribuição ao INSS para aposentados que permanecem no mercado de trabalho

A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um projeto de lei que pode alterar as regras de contribuição para o INSS, visando isentar aposentados que decidam voltar a trabalhar. A proposta, registrada sob o número 515/2025, busca eliminar a obrigatoriedade dos recolhimentos previdenciários para aqueles que já atingiram o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, mas que optam por continuar em atividade profissional.

De acordo com a parlamentar, essa mudança é uma forma de corrigir uma distorção no sistema previdenciário, onde o trabalhador aposentado que retorna ao mercado de trabalho não tem o devido retorno financeiro pelas novas contribuições.

Hoje, mesmo após se aposentarem e cumprirem integralmente o período de contribuição exigido, os aposentados que continuam a trabalhar são obrigados a pagar novamente para o INSS. No entanto, esse pagamento não resulta em novos direitos, como uma nova aposentadoria ou aumento do benefício que já recebem.

A única exceção seria a obtenção do Salário-Família ou da Reabilitação Profissional. Para Rosana Valle, essa situação é injusta, já que o trabalhador aposentado não tem qualquer vantagem adicional pela continuidade das contribuições.

O projeto 515/2025 segue agora para análise nas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será submetido à votação em Plenário. Segundo a deputada, as regras atuais não são justas, pois o aposentado que decide continuar trabalhando não tem direito nem a uma nova aposentadoria, nem a um reajuste no benefício mensal.

Além disso, as contribuições adicionais representam um ônus financeiro a mais para pessoas que, muitas vezes, dependem de um valor fixo para garantir sua sobrevivência em um cenário econômico difícil.

Dados recentes do Ministério da Previdência Social revelam que cerca de 70% dos aposentados e pensionistas no Brasil, o que equivale a aproximadamente 28,5 milhões de pessoas, recebem atualmente um salário mínimo, o que dificulta ainda mais a manutenção de um padrão de vida digno.

Em tempos de inflação elevada, que impacta diretamente o custo dos alimentos e outros produtos essenciais, a deputada considera essencial que essa medida seja implementada para melhorar as condições financeiras dos aposentados, que muitas vezes precisam complementar sua renda.

Rosana Valle, em seu segundo mandato como deputada federal e presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo, reforça que sua proposta busca representar a realidade de muitos aposentados. “É injusto exigir contribuições de quem já cumpriu suas obrigações por tantos anos.

Esse valor extra no final do mês pode fazer toda a diferença na vida desses trabalhadores”, afirma. A deputada também argumenta que a proposta de isentar os aposentados da contribuição ao INSS, ao voltarem a trabalhar, visa melhorar a qualidade de vida de quem já cumpriu seu papel no sistema de seguridade social. Por outro lado, é importante destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia afastado a possibilidade de recalcular o valor das aposentadorias com base nas contribuições adicionais.

Em uma decisão de 2016, no julgamento do Recurso Extraordinário 661.256, o STF determinou que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), apenas uma mudança na legislação poderia criar novas vantagens ou benefícios previdenciários. Até o momento, a chamada “desaposentação” ou “reaposentação” não é prevista pela legislação brasileira.

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