Além da denúncia da PGR, Jair Bolsonaro tem outras acusações a responder

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado em 2022 dominou os noticiários, mas não é a única ameaça jurídica que pesa sobre o ex-mandatário. Além do processo por conspiração antidemocrática, Bolsonaro responde a investigações criminais que incluem fraudes em certificados de vacinação, desvio de joias recebidas como presentes oficiais e uma lista de 21 condutas que motivaram pedidos de impeachment durante seu governo. Especialistas apontam que, se condenado, a soma das penas poderá ultrapassar 30 anos de prisão.

Até o momento, Bolsonaro já foi formalmente indiciado em três inquéritos principais:

1. Fraude em Cartões de Vacinação: Suspeita-se que Bolsonaro e aliados tenham adulterado registros do ConecteSUS para emitir certificados falsos de vacinação contra a Covid-19. A Polícia Federal investiga se Bolsonaro e aliados inseriram dados falsos no sistema do Ministério da Saúde para emitir certificados de vacinação contra a Covid-19. O objetivo seria burlar exigências sanitárias internacionais. Segundo as apurações, registros adulterados teriam sido incluídos no ConecteSUS, plataforma federal, sem que o ex-presidente tivesse de fato se vacinado. O crime pode ser enquadrado como falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), com pena de 1 a 5 anos de prisão. Caso haja envolvimento de servidores públicos, outros delitos, como corrupção, poderão ser adicionados.
2. Venda de Joias e Peculato: O ex-presidente é investigado por desvio e venda ilegal de joias recebidas como presentes oficiais. Parte das peças, doadas por autoridades estrangeiras, teria sido ilegalmente comercializada no exterior. A Polícia Federal já recuperou algumas delas. O caso pode configurar peculato (art. 312 do Código Penal), com pena de 2 a 12 anos de prisão. Se comprovada a ocultação de recursos, o crime de lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) também poderá ser aplicado.
3. Tentativa de Golpe de Estado: Esta é a denúncia mais grave, apresentada pela PGR em 18 de junho, ao acusar Bolsonaro de liderar uma organização criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Reuniões com militares e aliados, a elaboração de uma “minuta golpista” e planos para desacreditar as urnas eletrônicas estão entre as evidências. As acusações incluem:
   • Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal: 4 a 12 anos);
   • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L: 4 a 8 anos);
   • Organização criminosa (Lei 12.850/2013: 3 a 8 anos).
   • Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Bolsonaro teria autorizado ações extremas, incluindo a eliminação física de adversários, como Lula e o ministro Alexandre de Moraes. Um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante do ex-presidente, menciona uma suposta “autorização para agir até 31 de dezembro”, referindo-se ao plano golpista.

Porém, para além dessas três investigações, Bolsonaro é citado em outras apurações, que podem levar a novas acusações formais. Além dos três inquéritos principais, outras apurações continuam em andamento. A Procuradoria-Geral da República pode apresentar novas denúncias conforme as investigações avancem.

Outros possíveis crimes em apuração

• Ameaças ao STF e ao Congresso: Bolsonaro é acusado de incitar ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Legislativo, o que pode ser enquadrado como crime contra o livre exercício dos Poderes.
• Atos Antidemocráticos: A participação e incentivo às manifestações de caráter golpista também são alvo de investigação.
• Interferência na PF: Bolsonaro é acusado de tentar manipular investigações conduzidas pela Polícia Federal para proteger aliados.
• Gestão da Pandemia: Apura-se se houve negligência dolosa na condução da pandemia, o que poderia configurar crime contra a saúde pública.
• Apologia à tortura;
• Subversão da ordem política;
• Incitamento à desobediência militar.

As acusações abrangem desde declarações xenofóbicas contra médicos cubanos até interferência na Polícia Federal. Embora pedidos de impeachment que pontuavam estas acusações não tenham prosperado, as condutas podem alimentar novas ações judiciais.

Possíveis agravantes:

• Envolvimento de militares: O uso da estrutura do Estado para a tentativa de golpe pode aumentar a gravidade das penas;
• Liderança da organização criminosa: O domínio do fato, como chefe do governo, pode agravar a dosimetria penal;
• Dano ao patrimônio público: A deterioração de patrimônio tombado (como o Palácio da Alvorada) acrescenta até 3 anos de prisão.

Consequências e punições possíveis

Se condenado, Bolsonaro pode cumprir pena em regime fechado, considerando a soma das penalidades previstas nos Códigos Penal e Eleitoral. Caso haja aceitação das novas denúncias, sua situação jurídica pode se agravar ainda mais, podendo resultar na prisão preventiva em cenários específicos, como risco de fuga ou destruição de provas.

O STF já determinou a apreensão do passaporte de Bolsonaro e pode adotar medidas como bloqueio de bens.

As investigações em curso indicam que o ex-presidente pode enfrentar novos desdobramentos judiciais nos próximos meses, com possíveis acréscimos às penas já previstas na denúncia da PGR.

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