ADJC apoia denúncia contra Bolsonaro e militares por tentativa de golpe

A Associação Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC) manifestou nesta sexta-feira (21) seu total apoio à denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, incluindo 24 militares, envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a denúncia, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada de junho de 2021 até janeiro de 2023, com o objetivo de impedir o funcionamento dos Poderes e derrubar o governo eleito, inclusive planejando assassinatos de autoridades como o presidente Lula.

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No documento, a ADJC enfatiza a importância histórica do julgamento e prisão dos envolvidos, destacando que esta seria a primeira condenação de golpistas militares no Brasil e “reafirma seu compromisso em defesa da democracia, dos direitos sociais e da soberania do país.

Leia a íntegra abaixo.

APOIO À DENÚNCIA DA PGR CONTRA OS GOLPISTAS

A Associação Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), manifesta seu integral apoio à Denúncia proposta pelo Procurador Geral da República, Paulo Gonet Branco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, dos quais 24 militares, por representar importante iniciativa em defesa da democracia e da soberania popular.

Na ação penal proposta, o Procurador Geral da República revela, demonstrando e comprovando, com base em excelente investigação empreendida pela Polícia Federal, que o ex-presidente Jair Bolsonaro, viabilizou de forma: “consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas (art. 2º da Lei n. 12.850/2013)”. Ainda segundo o Procurador Geral da República: “Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República (art. 359-L do Código Penal) e depor um governo legitimamente eleito (art. 359-M do Código Penal)”.

Bolsonaro é, portanto, acusado de praticar os crimes de: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com denso material probatório a Denúncia demonstra e comprova, de forma detalhada, as medidas adotadas na preparação do golpe, desenvolvidas por Bolsonaro, pelo General Braga Neto e os demais denunciados. Além de inúmeros depoimentos, incluindo o de Mauro Cid, celulares de diversas pessoas foram periciados pela Polícia Federal e anexados importantes documentos.

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Como parte da tentativa golpista foi elaborado o Planejamento denominado “Punhal Verde Amarelo”, que visava assassinar o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin e o Ministro do Supremo Tribunal Federal e então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.

Em seu depoimento, Mauro Cid revelou que Braga Netto repassou recursos para a execução do plano, que era de conhecimento da alta cúpula golpista inclusive o ex-presidente. Além do Planejamento “Punhal Verde Amarelo”, outros planos que detalhavam o golpe foram encontrados, tais como “Operação Luneta”, “Operação 142” e “Discurso Pós-Golpe”. Em depoimentos prestados à Polícia Federal o General Freire Gomes e o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior declararam que não acataram a proposta golpista de Bolsonaro, se diferenciando da posição do então Comandante da Marinha Almirante de Esquadra Almir Garnier que se colocou em apoio ao atentado à Constituição.

A denúncia apresenta, também elementos que demonstram o claro vínculo do núcleo golpista com os ataques ao STF, ao Congresso e ao Palácio do Planalto. As manifestações na porta dos quarteis foram importantes fatores para contribuir com o clima golpista e os ataques aos três Poderes da República.

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O julgamento, condenação e prisão dos golpistas terá importante significado histórico, pois será a primeira vez no Brasil em que golpistas, sobretudo militares, serão condenados e presos. Por isso, a ADJC reafirma seu compromisso em defesa da democracia, dos direitos sociais e da soberania do país.

Anistia não! Julgamento e prisão dos culpados!

Brasília, 21 de fevereiro de 2025

Aldo Arantes
Coordenador Nacional da ADJC

Augusto Madeira
Secretário Geral da ADJC

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