Casa em território quilombola é incendiada e polícia investiga possível conflito com fazendeiros

Caso foi registrado no Território Quilombola Rio Preto, a cerca de 50 km de Lagoa do Tocantins. Casa em território quilombola em Lagoa do Tocantins foi incendiada
Arquivo Pessoal
Uma casa foi incendiada no Território Quilombo Rio Preto, em Lagoa do Tocantins. Segundo os moradores o incêndio aconteceu depois que os moradores removeram parte de uma cerca que impedia o acesso da comunidade a um rio. A Secretaria da Segurança Pública informou que equipes da Polícia Civil estão em diligência para apurar a suspeita de conflito fundiário.
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Já a Secretaria dos Povos Originários do Estado do Tocantins informou em nota que repudia a situação e está tomando as providências necessárias para garantir a segurança e integridade da comunidade quilombola do Rio Preto, além de garantir que quaisquer atos de violência sejam devidamente responsabilizados (veja nota completa abaixo).
Conforme moradores, após a construção da cerca, a comunidade acionou órgãos estaduais para relatar o caso e denunciar outros tipos de violência que o quilombo tem sofrido. Uma força-tarefa reuniu dez órgãos estaduais e federais para discutir ações de segurança para o território quilombola no dia 3 de fevereiro.
Na ocasião, representantes da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Defensoria Pública Estadual, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), representantes das Polícias Civil e Militar, entre outros órgãos visitaram o quilombo para discutir questões de segurança.
Dias depois, uma ação in loco removeu parte da cerca para que os moradores voltassem a ter acesso ao rio. No final da tarde de quarta-feira (19), a casa que fica próxima à cerca foi incendiada.
Os moradores denunciam que os quilombolas têm sido vítimas de ameaças e atos violentos, como a destruição de lavouras. Além disso, outras casas já foram incendiadas. Apesar das denúncias, a comunidade afirma que ninguém foi punido.
“Eles não tiveram que pagar nenhuma casa que eles destruíram, nenhuma cerca, nenhuma roça. Nós temos uma liminar que nos dá a posse provisória do território e eles não estão cumprindo, continuam passando trator na área, inclusive próximo às casas. Como esses fazendeiros já estão há mais de um ano nos violentando e nenhum deles foi responsabilizado no intuito de pagar pelos atos deles, outros fazendeiros agora também começaram a nos atacar”, disse a moradora Rita Lopes dos Santos.
Órgãos estaduais e federais visitaram a comunidade quilombola Rio Preto
Rafael Batista/DPE-TO
Violência no Quilombo
Uma reunião envolvendo a Defensoria Pública, a SSP e outros órgãos do governo estadual foi realizada no último dia 13 para discutir a segurança da comunidade. O secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Paulo Xerente, informou que já foram feitos registros de boletins de ocorrência junto à Polícia Federal e também uma denúncia no Ministério Público Federal, uma vez que a área é de competência da União.
Durante uma visita ao Quilombo no dia 3 deste mês, o Governo Estadual disse que a violência contra os moradores teria se intensificado após a certificação de 2023, que reconheceu a comunidade como sendo um quilombo. O documento foi emitido pela Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão do governo federal.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública, caso se confirme a suspeita de conflito fundiário, as provas serão reunidas em relatório que será enviado para a Polícia Federal.
Íntegra da nota das Secretarias dos Povos Originários do Estado do Tocantins e Segurança Pública do Tocantins
A Secretaria dos Povos Originários do Estado do Tocantins (SEPOT) manifesta seu repúdio e profunda indignação diante da grave situação ocorrida no quilombo Rio Preto, em Lagoa do Tocantins. A SEPOT esclarece que está acompanhando o caso de perto, desde o início, e que já realizou diversas ações, incluindo o articulação de uma força-tarefa à comunidade.
A SEPOT informa que está tomando todas as providências necessárias junto aos órgãos de segurança pública para garantir a segurança e a integridade da comunidade quilombola do Rio Preto. A secretaria está empenhada em proteger os direitos e a cultura do povo quilombola, bem como em garantir que os responsáveis por quaisquer atos de violência sejam devidamente responsabilizados.
A SEPOT reafirma seu compromisso com a defesa dos povos originários e quilombolas do Tocantins e com a promoção de políticas públicas que garantam a segurança, a justiça e o bem-estar dessas comunidades.
Já a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) informa que a ocorrência foi registrada na Delegacia Virtual e que as equipes policiais estão em diligência para apurar a situação no local. Caso se trate de um conflito fundiário, a Polícia Civil elaborará um relatório e reunirá as provas possíveis no momento, encaminhando o caso posteriormente à Polícia Federal, que é a autoridade competente para esse tipo de situação.
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