Leilão da Receita tem lote em Araraquara com T-Cross a partir de R$ 33,3 mil; veja como participar

Propostas podem ser enviadas a partir desta segunda-feira (17), até as 21h do dia 24 de fevereiro. A sessão de lances está prevista para as 10h do dia 25 de fevereiro. T-Cross branco está disponível em lote na cidade de Araraquara e será leiloado pela Receita Federal
Divulgação / Receita Federal
Um novo leilão regional de veículos da Receita Federal abriu o período de propostas na segunda-feira (17).
O prazo segue até 21h de 24 de fevereiro e, entre os 83 lotes disponíveis, 28 estão no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) em Araraquara. A sessão para lances está prevista para as 10h do dia 25 de fevereiro (horário de Brasília).
Entre as opções, há automóveis, utilitários esportivos (SUVs), caminhonetes, caminhões, cavalos mecânicos, carretas, semirreboques, tratores, furgões, ônibus e micro-ônibus.
Segundo a Receita, o leilão acontece de forma eletrônica e é destinado a pessoas físicas e jurídicas.
No DMA em Araraquara, um dos destaques, que faz parte do lote 21, é um Volkswagen T-Cross na cor branca, modelo 2019/2020. O valor mínimo de proposta é de R$ 33.304. Além dele, também compõem o lote um Corsa Sedan prata, modelo 2006, e um Ford Fiesta preto, modelo 2013.
Os lances devem ser feitos para lotes fechados — ou seja, um conjunto de determinados itens.
O lote mais caro do edital da Receita Federal é o 22, também na cidade: nele, é possível adquirir dois semirreboques e um caminhão Mercedes-Benz Atego, modelo 2022/2023, com lances a partir de R$ 174,8 mil.
Caminhão Mercedes-Benz Atego, disponível em Araraquara, faz parte de lote mais caro do leilão da Receita Federal
Divulgação / Receita Federal
Além de Araraquara, a Receita Federal informou que tudo que faz parte do leilão estará disponível para visitação até 21 de fevereiro, nas cidades de Bauru, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os lotes poderão ser examinados de forma presencial, mediante agendamento, em dias de expediente normal. Os endereços e horários para visitação, bem como os contatos para agendamento, estão indicados no edital do leilão.
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Restrição judicial ativa
De acordo com o Fisco, os veículos dos lotes têm restrição judicial ativa (Renajud), ou seja, possuem uma ordem judicial que impede seu uso, transferência e venda.
“É de responsabilidade exclusiva do arrematante adotar as medidas necessárias para a baixa da referida restrição”, diz a Receita em nota oficial.
Como funcionam os leilões
Além disso, também existem lotes compostos por veículos que foram classificados pelo Fisco como sucata, com e sem restrição judicial ativa. Nesse caso, esses lotes são destinados “exclusivamente a empresas devidamente registradas no Detran para a realização de atividades de desmontagem”. Os licitantes terão 30 dias para retirar os lotes arrematados.
A Receita Federal informou que não se responsabiliza pelo envio de veículos e acrescentou que todos os veículos da relação de lotes estão estacionados há algum tempo. “Ficam os licitantes cientificados que, em geral, as baterias estão descarregadas/imprestáveis e os pneus murchos/ressecados/rachados”, avisou.
Ainda conforme o Fisco, é possível que, para a retirada, “talvez haja a necessidade de que os arrematantes providenciem serviços de mecânica, borracharia, chaveiro e/ou guincho”.
Quem pode participar do leilão?
Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:
ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.
Já para pessoas jurídicas, os critérios são os seguintes:
ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.
Como participar do leilão?
Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:
entre 17 e 24 de fevereiro, observando os horários estabelecidos pela Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
selecionar o edital do leilão em questão, de número 0800100/000008/2024 – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL;
escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.
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Cuidado com leilões falsos
A Receita, frequentemente, faz aletas para que contribuintes tenham cuidado para não cair em golpes.
“A Receita Federal alerta para a realização de transmissões ao vivo (lives) fraudulentas que simulam leilões em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet”, disse o Fisco em nota, reforçando que a participação é feita exclusivamente pelo e-CAC.
A Receita explicou que o pagamento dos bens arrematados em leilão é feito por meio de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (Darfs), e nunca mediante depósitos ou transferências para contas de terceiros.
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