A importância do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, agora disponível para consulta pública

Por Cynthia Pastor (editora do Jornal Opção Entorno)

Criminosos condenados por crimes contra a dignidade sexual poderão ser identificados, porém, o sigilo do processo e das informações das vítimas será assegurado, permanecendo disponíveis mesmo após o cumprimento da pena.

Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), também poderão ser observadas outras medidas impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico.

A regra vale para os seguintes tipos penais: estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, mediação para servir a lascívia de outrem, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, manutenção de casa de prostituição e rufianismo, que significa lucrar financeiramente com a prostituição de outra pessoa.

Dados alarmantes

Desde 2017, o Brasil era considerado o segundo país com o maior número de denúncias de pedofilia, principalmente relacionadas à pornografia infantil, segundo relatório da Norton Cyber Security. O Ministério dos Direitos Humanos revelou que as denúncias diárias de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes ultrapassaram 300 mil naquele período.

Na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, somente no primeiro semestre de 2022, foram registradas mais de 70 mil denúncias, das quais 1,1 mil relatavam crimes de violência sexual que comprometiam a liberdade física ou psíquica de crianças e adolescentes.

Em 2023, essas denúncias atingiram um recorde de mais de 78 mil queixas por dia, representando um aumento de 77,1% em relação ao ano anterior, segundo dados da ONG Safernet. A ONG apontou ainda que a alta se devia principalmente pela falta de moderação de conteúdo em várias plataformas e, também, à proliferação da venda de imagens de nudez e sexo feita por adolescentes.

Apesar do cadastro estar disponível, facilitando o combate a crimes cibernéticos de pedofilia, é essencial que as famílias recebam orientações sobre como supervisionar adequadamente as atividades on-line de seus filhos. Muitos predadores se aproximam de jovens por meio de jogos populares, como o Minecraft e o Fortnite, ou pelas redes sociais mais acessadas por esse público, como Instagram, TikTok, entre outras, que também são frequentadas por criminosos disfarçados.

Os jogos multiplayer, por sua natureza interativa, facilitam a formação de equipes e a comunicação entre jogadores que não se conhecem. Os predadores costumam se disfarçar em perfis falsos com avatares extremamente atraentes, conectando-se facilmente com esses jovens por meio de manipulações, para criar laços de confiança.

Assim, a exposição excessiva e sem supervisão nas redes sociais aumenta muito o risco, já que muitos jovens não compreendem as implicações de compartilhar informações pessoais ou de se conectar e falar abertamente com estranhos.

É possível denunciar crimes de pedofilia anonimamente pelo Disque 100. Qualquer pessoa que souber de violência ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, pode fazer a denúncia.

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