Dino manda recado de que não vai recuar sobre emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino intimou o Congresso e a Advocacia-geral da União a prestarem esclarecimentos sobre as emendas parlamentares. A decisão é de 4 de fevereiro. Dino marcou uma audiência para 27 de fevereiro, presidida por ele, no STF. Foram intimados a participar:

  • As advocacias gerais da União (que representa o governo federal), da Câmara e do Senado;
  • O PSOL, partido que entrou com a ação no STF alegando destinação irregular de emendas relatada por dino;
  • e a Procuradoria Geral da República (PGR).

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Lideranças do Congresso têm buscado uma espécie de anistia para eventuais irregularidades envolvendo emenda parlamentares – cujos pagamentos chegaram a ser suspensos por Dino em razão da falta de transparência. E, segundo o blog da Andréia Sadi apurou, a expectativa de lideranças é de encontrar respaldo em uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao intimar governo e Congresso a explicar se estão cumprindo as regras de transparência impostas pelo STF como condição para liberar os pagamentos, Dino manda um recado de que não pretende aderir a essa tese. Muito pelo contrário. Hoje, inclusive, o ministro do STF autorizou uma operação da PF que teve como alvo o chefe de gabinete de um deputado federal por suspeita de envolvimento com desvio de recursos de emendas.

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