Saiba quais deputados federais de Goiás votaram contra a isenção para itens da cesta básica

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária, com um placar de 324 votos a favor e 123 contra. A reforma propõe a unificação de tributos e isenção para itens da cesta básica, além de introduzir mecanismos como cashback para consumidores de baixa renda e um imposto seletivo sobre produtos considerados “não saudáveis”, como bebidas açucaradas. Apesar de manter alguns benefícios, os deputados federais de Goiás manifestaram preocupações em relação ao impacto da reforma em seus estados.

Entre os que votaram contra a proposta estão Silvye Alves (UB), Adriano do Baldy (PP), Gustavo Gayer (PL), Professor Alcides (sem partido), Zacharias Calil (UB) e Daniel Agrobom (PL). Em entrevista ao Jornal Opção, Professor Alcides declarou: “A reforma, da forma que foi votada, só aumenta os impostos e isso preocupa a população brasileira, que já está sufocada com a carga tributária.” Ele destacou que votou contra tanto a reforma quanto a lei complementar, uma posição que foi compartilhada por sua bancada na época.

Adriano do Baldy também se posicionou contra a proposta, afirmando que “ela prejudica muito o estado de Goiás”. O deputado explicou que, ao analisar os detalhes da reforma, percebeu que ela poderia impactar negativamente a arrecadação e a economia local. “Embora meu voto individual não tenha mudado o resultado, a minha decisão foi em defesa dos interesses de Goiás”, acrescentou.

A reportagem tentou contato com os deputados federais Zacharias Calil (UB), Daniel Agrobom (PL), Gustavo Gayer (PL) e Silvye Alves, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Entenda a tramitação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado com alterações e, por isso, retornou à Casa para nova análise. Após a o estudo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de 2024.

O texto traz a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A proposta busca simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo diversos tributos existentes. O IBS e a CBS incidirão sobre a maioria das operações de bens e serviços, enquanto o IS será destinado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A primeira parte da regulação tratou da Reforma Tributária sobre o consumo e foi sancionada no dia 16 de janeiro. Agora começa a corrida para que o segundo projeto, o PLP 108/2024, seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, já que o período-teste de cobrança dos novos impostos começa em 2026. O projeto trata do Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar o imposto.

A reforma tributária entrará em vigor em 2027, mas a cobrança efetiva só começará em 2033. 

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