PF indicia 23 pessoas por esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão

Também foram indiciados o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD) e o prefeito do município de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB). Edilázio Júnior é genro de Nelma Sarney e apontado na investigação como alguém que exerceu “influência em decisões judiciais favoráveis a determinados interesses”.

No relatório, a PF informa que os magistrados estariam envolvidos em um esquema que direcionava decisões judiciais para beneficiar determinados interesses. A investigação foi iniciada a partir da liberação indevida de alvarás judiciais que chamaram a atenção no mundo jurídico, por terem permitido o levantamento de aproximadamente R$18 milhões do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para o pagamento de honorários advocatícios.

Manipulação

Para a PF, “houve manipulação na distribuição de processos e aplicação de cálculos financeiros sem embasamento legal”. O inquérito também identificou o que qualificou como “existência de uma rede criminosa estruturada em três frentes: o núcleo judicial, formado por magistrados e auxiliares; o núcleo causídico, composto por advogados que atuavam em parceria com juízes para obter sentenças favoráveis; e o núcleo operacional, responsável por ocultar e movimentar os valores obtidos ilegalmente.

O documento acrescentou que “a atuação desses grupos seguiu um modelo organizado e meticuloso”. “A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro”, destacou.

Também foram observadas movimentações financeiras atípicas, marcadas pelo registro de depósitos bancários de origem não identificada e transferências fracionadas — indícios considerados comuns de lavagem de dinheiro.O STJ será responsável por analisar o relatório e decidir sobre as próximas etapas do caso, que pode levar ao oferecimento de denúncias por parte do Ministério Público. O ministro recolhido para ser relator do caso no Tribunal Superior foi João Otávio de Noronha.

Nenhum dos indiciados se manifestou até o momento sobre o caso. No TJMA também não foi divulgada qualquer nota oficial a respeito do documento.

Confira a lista completa de indiciados:

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Antonio Pacheco Guerreiro Junior
Luiz Gonzaga Almeida
Alice de Sousa Rocha
Cristiano Simas de Sousa
Frederico de Abreu Silva Campos
Francisco Xavier de Sousa Filho
José Helias Sekeff do Lago
Carlos José Luna dos Santos
Sebastião Moreira Maranhão
Edilázio Gomes da Silva Júnior
Felipe Antônio Ramos Sousa
Janaína Moreira Lobão Coelho
Arnaldo José Sekeff do Lago
Flávio Henrique Silva Campos
Alderico Jefferson Abreu da Silva
Fernando Antônio Ramos Sousa
Eliane Ramos Sousa
Sirley Regina Silva
Fabrício Antônio Ramos Sousa
Jaiçara Melo de Araújo Sousa
Paulo Martins de Freitas Filho
Lúcio Fernando Penha Ferreira

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