Advogado cobra resposta da Câmara de Brejinho sobre audiência pública para discutir identidade municipal

O advogado Gislândio Araújo denunciou ao blog que, 15 dias depois, a Câmara de Vereadores de Brejinho ainda não respondeu ao requerimento protocolado por ele, no dia 24 de janeiro, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir alterações na bandeira municipal e a criação de uma terceira data de emancipação da cidade. De acordo com o advogado, as mudanças, aprovadas por meio da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2024 e da Lei Ordinária nº 28/2024, foram votadas sem consulta prévia à população, gerando questionamentos sobre transparência e participação popular no processo legislativo.

De acordo com Gislândio, a audiência pública é fundamental para permitir que os cidadãos compreendam e opinem sobre as modificações, que impactam diretamente a identidade e a tradição do município. O advogado ressalta que a criação de uma nova data comemorativa contraria a Lei Estadual, além de “desconsiderar a história consolidada de Brejinho”.