Motta defende inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento em 2025, para que programa não paralise

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a aliados a inclusão da verba necessária para o programa Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda não foi votada. O valor de quase R$ 6 bilhões para colocar o programa em prática foi bloqueado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em janeiro, após o órgão apontar como irregularidade fiscal a transferência dos recursos sem constarem no orçamento.

O programa educacional Pé-De-Meia prevê pagamentos mensais e uma poupança para estudantes do ensino médio de baixa renda que completem os ciclos escolares e tenham bom desempenho no ENEM.

Mesmo com o lançamento do programa em 2024, já com previsão de execução em 2025, o governo havia optado por não incluir a verba na LOA de 2025, que seria votada no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que os recursos para a política neste ano vêm do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e poderia ser inserido apenas na LOA de 2026. A justificativa não convenceu os técnicos do TCU, nem os parlamentares.

Mais cedo, nas redes sociais, Motta fez uma defesa do programa educacional, mas mandou um recado sobre responsabilidade com as despesas públicas.

“Quando defendo a prioridade do foco nas despesas e não no aumento de impostos, o Pé-de-Meia é um exemplo. São 6 bilhões que o Executivo precisa manejar para manter o programa, que é muito bom”, disse.

E completou:

“O Estado não cria riquezas. Quem cria riquezas são as pessoas e as empresas. Por isso, aumentar impostos ao invés de reduzir despesas é empobrecer o país. Não se pode sobrecarregar quem já está com peso demais e merece alívio”.

O presidente da Câmara começou o mandato se carimbando como guardião do ajuste fiscal e gastos públicos com responsabilidade. Desde o primeiro discurso como vencedor da eleição, passando pelas entrevistas ao longo da semana, Motta reiterou o compromisso que pretende ter com pautas de redução de gastos e estabilidade econômica.