Empresário de farmacêutica que pretende se instalar em Sorocaba para produzir genérico do Ozempic rompe sociedade e cobra R$ 37 milhões na Justiça

Processo tem como assunto a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro investido, além de pagamento de danos morais. Empresa afirma que ainda não foi oficialmente citada para responder a qualquer ação judicial. Documento mostra a ação da Prefeitura de São Paulo contra farmacêutica
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Um empresário ligado à LCA Farmacêutica Ltda, fabricante de medicamentos que pretende produzir a versão genérica do Ozempic em uma fábrica que será instalada em Sorocaba (SP), acionou a Justiça para denunciar supostas irregularidades nas operações da farmacêutica. Ele ainda solicita quebra de contrato por descumprimentos de normas contratuais. A empresa afirma que ainda não foi oficialmente citada para responder a qualquer ação judicial (veja mais detalhes abaixo).
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O empresário Paulo Alexandre Gomes, sócio da LCA Farmacêutica Ltda, empresa com sede na capital e que pretende se instalar em Sorocaba após uma fusão e também fabricar medicamentos, como o genérico do Ozempic, entrou com ação na Justiça para a dissolução da sociedade em um processo em que a causa está estipulada em R$ 37 milhões.
A ação contra a empresa e outras quatro pessoas é de novembro de 2024, mas os detalhes só foram revelados no início deste ano. O empresário chegou a registrar um boletim de ocorrência por estelionato, também em novembro do ano passado.
O processo, ao qual o g1 teve acesso, tem como assunto a rescisão do contrato e a devolução do dinheiro. De acordo com o empresário, ele investiu R$ 2 milhões (que foram pagos de forma parcelada) correspondentes a 150 mil cotas da empresa ou a 15% do capital social. Ele diz que, após isso, estaria com dificuldade de participar da gestão, além de acusar a instituição de irregularidades.
O empresário conta que descobriu que a empresa estaria envolvida em atividade com grave violação das normas de saúde pública e da legislação, manipulando e comercializando medicamentos de dois laboratórios sem as devidas licenças ou autorizações legais.
“Constatou-se ainda que a LCA Farmacêutica Ltda estava manipulando fórmulas farmacêuticas patenteadas por terceiros, o que resultou na interdição dos produtos da empresa pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), o que demonstra a grave violação das normas de saúde pública e da legislação pertinente à comercialização de medicamentos”, alega.
Ainda de acordo com o empresário no processo, houve também a inclusão de “sócios ocultos” na sociedade, e eles estariam intermediando contratações e recebendo quantias em dinheiro em conta.
Em outro trecho, ele argumenta que “ao ser induzido a erro por omissão dolosa dos sócios, adquiriu a participação societária em uma empresa envolvida em práticas ilícitas, o que configura vício no consentimento e torna o contrato celebrado nulo”.
Com isso, ele pede a rescisão do contrato de aquisição de cotas, com a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de juros e correção monetária desde o pagamento da última parcela. Além disso, também há o pedido de R$ 35 milhões em indenização por danos morais.
Ozempic é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2 e ficou conhecido pelos seus efeitos no emagrecimento
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Interdição de manipulação
O processo traz os documentos referentes a uma ação da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) à LCA Farmacêutica Ltda. No dia 17 de julho de 2024, o órgão esteve no estabelecimento e interditou a manipulação e a comercialização de duas fórmulas: semaglutida e tirzepatida, ambas presentes em medicamentos utilizados para combater diabetes do tipo 2.
A Covisa também foi informada por duas indústrias farmacêuticas de que são as únicas empresas que detêm patentes e licenças para comercialização dos produtos no país.
A fabricante do Ozempic, inclusive, que também usa semaglutida na produção do medicamento, que deve ter uma fórmula genérica produzida em Sorocaba, informou à Covisa que é detentora exclusiva dos registros de produtos que usam semaglutida na fórmula até 2026.
Na ação, Paulo Alexandre Gomes afirma que a empresa LCA já foi notificada pela fabricante do Ozempic e por outra empresa do ramo, também citada na ação da Covisa em São Paulo, apontando que as ações da LCA “contrariam os princípios estabelecidos nas normas que regem o setor, afetando diretamente nossa relação comercial e a reputação de ambas as partes”.
No dia 3 de janeiro, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde, informou ao g1 que a empresa realizou as adequações das inconformidades apontadas à época.
O que diz a empresa
Em nota, a LCA Farmacêutica, que atende pelo nome fantasia de Unikka Pharma, informou que a empresa não foi oficialmente citada para responder a qualquer ação judicial até a publicação desta reportagem, e afirmou que não possui planos atuais de expansão para Sorocaba.
“Esclarecemos ainda que a LCA Farmacêutica não possui planos atuais de expansão para Sorocaba. É de grande importância também destacar que estamos sempre dispostos a colaborar de maneira justa e eficaz para resolver quaisquer questões com todas as partes envolvidas”, diz.
“Em relação ao processo, destacamos que, conforme verificado informalmente, o autor solicitou justiça gratuita, apesar de ter feito um investimento significativo, o que foi contestado pelo juiz. A empresa está preparada para apresentar sua defesa, se necessário, e espera que a ação seja extinta sem julgamento de mérito, conforme previsto na legislação”, completa.
A empresa também afirmou que tem compromisso com a transparência e ética em todas as operações, e que está focada nas principais atividades e no atendimento aos clientes, “assegurando que questões internas não impactarão suas operações”.
A LCA Farmacêutica também informou que trabalha com a equipe jurídica para tomar todas as medidas necessárias e reafirmou o compromisso com o cumprimento de todas as normas de vigilância e licenciamento.
Ozempic em Sorocaba
Em setembro de 2024, a Prefeitura de Sorocaba anunciou a instalação de uma indústria farmacêutica no Parque Tecnológico (PTS).
A fábrica prevê a produção de cerca de 250 medicamentos. Entre eles, o genérico do Ozempic, remédio indicado para o tratamento do diabetes tipo 2 e que ficou conhecido pelos seus efeitos no emagrecimento.
Segundo a prefeitura, a nova empresa, Nexus Pharmacêntica, será construída em uma área de 6 mil metros quadrados, dentro do Parque Tecnológico, que fica na zona norte de Sorocaba.
A empresa foi fundada a partir da fusão de três outras empresas, a LCA Farmacêutica, citada no processo relatado na reportagem, a Stanley’s Holding e a Unikka Pharma, nome fantasia da primeira empresa. A LCA e a Unikka são mencionadas na ação.
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