Procuradoria-geral eleitoral dá parecer pela cassação da chapa de deputados estaduais do PP de Goiás por fraude na cota de gênero

A Procuradoria-geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão de acusação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu parecer favorável a cassação da chapa de deputados estaduais do Progressistas de Goiás, a legenda tem três cadeiras na Assembleia Legislativa. As acusação é de que o partido cometeu fraude à cota de gênero. A manifestação publicada nesta terça-feira, 4, argumenta que as três candidaturas femininas que obtiveram votações inexpressivas são indicativos de que elas possam ser fictícias. Caso o Colegiado do TSE siga a recomendação, os deputados Jamil Calife, Alessandro Moreira e Vivian Naves podem perder os mandatos.

O documento assinado por Alexandre Espinosa Bravo Barbosa diz que Saura Vieira da Costa Cassimiro Farias, Luceni de Jesus Silva Frades e Maria de Fátima Pereira da Silva Godoi tiveram, respectivamente, 78, 158 e 158 votos nas eleições de 2022. Além do baixo número de votos, o vice-procurador-geral eleitoral aponta que “não foram encontradas evidências de que as candidatas realizaram campanhas eleitorais efetivas”, diz a manifestação.

A manifestação leva em conta ainda o depoimento de uma das candidatas que afirma ter jogado os materiais de campanha “tudo no lixão”. “Eu falei ó eu ‘não vou trabalhar com nada, não vou mandar fazer santinho, não quero despesa’. Aí o Baldy [Alexandre Baldy – Dirigente Estadual do PP] pegou e me ligou e falou assim ‘eu vou pôr você na minha chapa, porque nós somos amigos de longa data’. E pôs eu na chapa. Ele é que mandou fazer santinho, ele que mandou fazer tudo”, diz a transcrição do depoimento.

Barbosa pontua ainda que as prestações de contas de campanha de algumas das candidatas apresentaram irregularidades como “valores zerados ou movimentações financeiras irrelevantes”. O vice-procurador diz que Luceni de Jesus apresentou contas zeradas, enquanto Saura Vieira, embora tenha declarado algumas despesas, admitiu que não queria se candidatar e que o material de campanha foi descartado. Outro fator levado em consideração foi que Maria de Fátima Pereira da Silva Godoi tinha um histórico de candidaturas por diferentes partidos com constantes alterações do domicílio eleitoral.

A defesa do Alessandro Moreira disse acreditar que o TSE vai seguir o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e concluir que não houve fraude a cota de gênero. A defesa dos outros parlamentares não se manifestaram até o fechamento desta edição.

Histórico de decisões

As investigações tiveram início após ações ajuizadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Democracia Cristã (DC). As legendas ingressaram com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra os deputados estaduais Vivian Cristina Albernaz Tanus Naves, Jamil Sebba Calife e Alessandro Moreira dos Santos, além do Partido Progressistas (PP).

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), ao julgar as ações, reconheceu que uma das candidatas, Nágila da Cruz Ribeiro, de fato não fez campanha, configurando uma candidatura fictícia. No entanto, a Corte entendeu que sua exclusão não impactaria no cumprimento da cota mínima exigida por lei. Além disso, o tribunal ponderou que a cassação de uma deputada eleita com votação expressiva poderia representar uma penalização indevida às mulheres na política. Dessa forma, os pedidos foram considerados improcedentes, e os mandatos dos deputados foram mantidos.

Leia também:

Com placar de 3 a 3, desembargador pede vista em julgamento que pode cassar deputados estaduais do PP em Goiás

MP Eleitoral dá parecer favorável à cassação da chapa estadual do PP

O post Procuradoria-geral eleitoral dá parecer pela cassação da chapa de deputados estaduais do PP de Goiás por fraude na cota de gênero apareceu primeiro em Jornal Opção.