STF mantém inquérito contra Bolsonaro no caso da fraude do cartão de vacina

Bolsonaro sofreu mais um revés no inquérito pelo qual é acusado de mandar falsificar cartão de vacina contra a Covid-19. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido da defesa do ex-presidente para anular o inquérito que se encontra na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa dele alegou que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, atuou como “relator e acusador”. Além disso, argumentou que a investigação foi aberta pelo ministro antes de parecer da PGR.

“Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante, ausentes os requisitos legais autorizadores desta impetração, na esteira da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal, indefiro o presente mandado de segurança”, diz a ministra na decisão.

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Para ela, a defesa não provou que houve “flagrante ilegalidade” de Moraes ao abrir a investigação. Ela também considerou que a defesa não respeitou o prazo de 120 dias a partir do ato de Moraes para solicitar um mandado de segurança junto à corte.

A apuração foi aberta pelo ministro Moraes com base na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cid contou que falsificou cartões de vacinação para ele e sua família. Na ocasião, Bolsonaro pediu para que o ex-ajudante fizesse também cartões falsos para ele e sua filha.

Os dados dos documentos fraudulentos foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde poucos dias antes da viagem, em dezembro de 2022, do ex-presidente aos Estados Unidos.

“Os elementos de prova coletados são convergentes em demonstrar que Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”, diz um trecho do inquérito da Polícia Federal (PF).

A corporação também liga o caso à investigação de outro inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente.

“Pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023”, diz a PF.

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