Entenda quais são os poderes dos presidentes da Câmara e do Senado

Novos dirigentes das Casas Legislativas, o deputado federal Hugo Motta e o senador Davi Alcolumbre, eleitos no sábado, 1º, foram alçados a um lugar de protagonismo na política brasileira durante o biênio que termina em 2027. Sentados à cabeceira do Poder no Congresso Nacional, ambos devem liderar a interlocução do bloco formado por 594 parlamentares que integram a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, principalmente na relação com os ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e com o próprio presidente da República.

“Tenho certeza do compromisso democrático dos dois. Eles não terão problema na relação política com o Executivo. Eu jamais mandaria um projeto para a Câmara ou para o Senado que seja de interesse pessoal meu ou de um partido político. Todos os projetos serão de interesse vital para o povo brasileiro”, afirmou Lula na manhã desta segunda-feira, 3, no Palácio do Planalto, antes de participar de reunião com Motta e Alcolumbre na sede do Poder Executivo.

Além de distribuir as relatorias de projetos de lei que tramitam pela casa e organizar a ordem do dia de acordo com as prioridades de momento, os presidentes da Câmara e do Senado possuem poderes diferentes, que caracterizam, em parte, o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal de 1988.

Equilíbrio  

De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa substitui o chefe do Executivo em caso de ausência do vice-presidente da República. Já o presidente do Senado também acumula a função de chefiar o Congresso Nacional em sessões conjuntas que reúnem deputados e senadores. São ocasiões muito específicas, como: 

• dar posse a presidentes da República e vice eleitos pelo voto popular;

• promulgar emendas à Constituição Federal;

• discutir e votar o Orçamento;

• analisar vetos presidenciais a matérias sancionadas.

Como já aconteceu na história recente, durante os mandatos de Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff, fica a cargo do presidente da Câmara dos Deputados a análise de pedidos de impeachment caso sejam observados crimes de responsabilidade na gestão do presidente da República. Em relação ao afastamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não existe previsão constitucional a respeito. A Constituição Federal apenas aponta que cabe ao Senado Federal processar e julgar integrantes da Suprema Corte. Nesse cenário, seria de responsabilidade do presidente do Senado encaminhar o pedido à Advocacia do Senado para uma avaliação técnica.