Flávio Dino dá 10 dias para Saúde informar sobre abertura de contas específicas para emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 10 dias para o Ministério da Saúde informar sobre o cumprimento de uma determinação sua de abertura de contas bancárias específicas para a movimentação de cada emenda parlamentar destinada à área. Dino ressaltou que a ordem foi emitida originalmente em agosto.

Dino também deu o mesmo prazo para o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informar sobre a execução de um plano que previa etapas para promover a migração de dados de transferências fundo a fundo (de um nacional para estadual ou municipal) para a plataforma Transferegov.br, onde os dados devem ser reunidos.

A decisão foi dada na ação em que o STF declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Dino herdou a relatoria desse processo após a aposentadoria da antiga relatora, Rosa Weber, e desde o ano passado tem dado diversas decisões exigindo critérios de transparência para os repasses de recursos.

Nesta segunda-feira, o ministro afirmou que houve “avanços quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho” das chamadas emendas Pix, mas disse que é “imprescindível que TODOS os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados”.