Vereadores propõem criação da Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais em Florianópolis

Os mandatos de Leonel Camasão (PSOL), Afrânio Boppré (PSOL), Ingrid Sateré-Mawé (PSOL) e Pri Fernandes (PSD) apresentaram um requerimento pela criação da Frente Parlamentar dos Direitos Animais em Florianópolis.

O grupo suprapartidário pretende desenvolver políticas públicas, debates e ações para todos os animais, e não apenas os considerados domésticos. Os parlamentares explicam que a iniciativa se baseia na Constituição Federal, que prevê a proteção da fauna e proíbe ações que “provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade”.

O requerimento se baseia ainda na Declaração de Direitos dos Animais, conhecida como “Lei de Rose”. O texto defende que os animais tenham o direito de serem livres, ou de ter um terem um tutor que haja no melhor dos seus interesses; o direito de não serem explorados ou vítimas de abusos pelos seres humanos; o direito a que os seus interesses sejam representados nos tribunais e protegidos por lei; o direito a um lar, habitat ou ecossistema protegido; e ainda, o direito de serem resgatados de situações de sofrimento e exploração.

Convidamos todas as pessoas que defendem os direitos dos animais a participarem dessa construção com a gente!