Aumenta o número de registros de mudanças de gênero nos cartórios do ES

Miranda Camacho tentou realizar a mudança de nome e gênero no ano passado | Foto: Leone Iglesias/AT

Pessoas trans conquistaram, há cerca de sete anos, o direito de realizar mudança de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias.Desde então, o crescimento dessa alteração foi de 215% no Espírito Santo. Só no ano passado, o aumento foi de 32,2%.Esses são dados divulgados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).Eles também mostram que ocorreram 41 mudanças em 2024. Destas, 23 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, totalizando um crescimento de 35,2% em relação ao ano anterior. Já as mudanças do feminino para masculino foram 18, um crescimento de 63,6%. Em 2023, o total foi de 31 alterações.Fabiana Aurich, vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), explica que esse aumento demonstra como o processo tem sido simplificado.“Está bem mais simples. Hoje a pessoa só precisa comparecer no cartório, apresentar os documentos, dizer que não se identifica com o sexo e requerer”.Os dados da Arpen também indicaram que não houve alterações de nome sem mudança de gênero, contra três registradas em 2023.“Esse dado indica que as pessoas hoje se sentem mais à vontade para requerer. Antigamente elas ficavam mais constrangidas e acabavam por requerer apenas a mudança de nome”.Esses dados são apenas administrativos, ressalta a vice-presidente. Isso significa que eles não computam pessoas que entraram com a mudança de nome e gênero por via judicial.A Associação Gold, que defende os direitos da população LGBTQIAPN+ no Estado, discorda dos dados. Através de um projeto, no ano passado, conta que realizou 65 mudanças de nome e gênero em cartório. Além desse, foram realizados outros projetos, incluindo três mutirões, em parceria com a Defensoria Pública.“É a minha identidade”A ilustradora Miranda Camacho, de 26 anos, tentou realizar a mudança de nome e gênero no ano passado, entre janeiro e fevereiro. “Nesse momento eu tenho outras prioridades, mas pretendo dar entrada no cartório”, disse.Miranda ressaltou que o mais difícil para ela, nesse momento, é reunir a documentação e o dinheiro. “O dinheiro é um impeditivo agora. Mas seria um sonho fazer essa mudança. É a minha identidade”, ressaltou.PolêmicaNo Dia Nacional da Visibilidade Trans, essa alteração nos cartórios foi uma das conquistas celebradas por essa parcela da população. Mas esse direito não está progredindo em toda a América.No último dia 20, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em seu discurso de posse, declarou que vai extinguir programas de diversidade e alterar políticas sobre gênero.“Será política oficial dos EUA que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino”, disse ele.São necessários 17 documentosResoluçãoA decisão de autorizar pessoas trans a realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios veio de uma sentença do Superior Tribunal Federal, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.Por causa dela, não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.Primeiro passo O primeiro passo é reunir cerca de 17 documentos que são necessários. Todos podem ser obtidos por meio eletrônico. Cada um deles deve ser solicitado pelo interessado diretamente no órgão competente. Segundo a arpen, os documentos necessários são: todos os pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.Segundo passo entregue os documentos no cartório, o passo seguinte é uma entrevista com o oficial de registro.Trata-se de uma entrevista de identificação da pessoa, realizada em qualquer atendimento do cartório, segundo Fabiana Aurich, vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo.ResultadoA análise do processo costuma demorar uma semana. Caso seja negado em cartório, o passo seguinte é entrar na via judicial. CustoOs preços variam de estado para estado. No Espírito Santo, é aproximadamente R$ 250. O valor corresponde à averbação da alteração com a certidão e às microfilmagens, um processo que os cartórios usam para converter documentos físicos em microfilmes.Gratuidade só por via judicial. Mais informações: arpenbrasil.org.br.Fonte: Arpen e Sinoreg-ES.