Pode ser vantajoso para os Fiagros serem tributados, diz Appy sobre veto de Lula

O secretário-extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira, 31, que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que regulamenta a reforma tributária e possibilita a tributação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) pode ser positivo para o setor.

“Geralmente, é mais vantajoso para esses fundos serem contribuintes, principalmente por conta da possibilidade de geração de crédito tributário. O próprio setor precisa compreender que, geralmente, essa tributação pode ser benéfica”, afirmou Appy durante o Macro em Pauta, da EXAME.

Segundo o secretário, a única exceção ocorre quando o fundo aluga imóveis para pessoas físicas, já que, nesse caso, não há aproveitamento de crédito.

No entanto, a maioria dos contratos é firmada com pessoas jurídicas, o que permite a geração desse crédito. “Ainda assim, talvez seja possível encontrar outras soluções para essa questão”, acrescentou.

Veto e reação no Congresso

Em janeiro, Lula vetou a isenção de tributos para fundos de investimento e patrimoniais, como os Fiagros, que agora passam a ser tributados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na época, o governo justificou a decisão com base em critérios jurídicos.

“O que exorbitou da esfera constitucional, que seria de benefício fiscal ou não, foi vetado. Não havia amparo constitucional expresso para que fundos de investimento e patrimoniais fossem beneficiados pelo IBS e CBS”, afirmou Cesar Carrijo Capi, representante da Advocacia-Geral da União (AGU).

Appy reforçou que a decisão foi tomada pela área jurídica do governo, destacando que fundos de investimento que operam com papéis não são tributados, enquanto aqueles que atuam com bens imóveis, como os FIIs e os Fiagros, são tratados de forma diferente.

A justificativa, diz ele, para o veto foi a interpretação de que a isenção poderia ser inconstitucional, pois criaria um benefício fiscal indevido.

A decisão gerou forte reação no setor, e o tema será debatido no Congresso. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) lideram um movimento para derrubar o veto.

A bancada do agro já anunciou que trabalhará no Congresso Nacional para reverter a decisão presidencial, defendendo um tratamento mais adequado aos fundos, promovendo a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil.

Para Appy, diante da reação do setor, caberá ao Congresso a definição final sobre o veto, mas ele reforça que a tributação pode ser benéfica para a indústria de Fiagros. “Há uma questão de isonomia que precisa ser debatida. O tema será discutido, mas é essencial que se tenha consciência de todos os seus efeitos”, concluiu o secretário.

O veto à regulamentação da reforma tributária, que tornou esses fundos contribuintes, repercutiu no mercado. No entanto, o Ministério da Fazenda já sinalizou que está disposto a debater o tema novamente no Legislativo. Segundo Appy, o governo buscará uma solução em que o setor se sinta “contemplado”.