São José negocia dívidas judicializadas com até 100% de desconto sobre juros e multas

Quem está com dívida ativa judicializada pelo município de São José poderá quitar os valores com desconto de até 100% sobre juros e multas a partir de 3 de fevereiro. O prazo para o contribuinte procurar a Prefeitura de São José para negociação é até 3 de maio.

Pode participar da negociação quem tem dívida de até R$ 10 mil, em fase de cobrança judicial. Mais de 32 mil ações judiciais de cobrança de tributos se enquadram no programa em São José.

A renegociação é regulamentada no Programa de Parcelamento Incentivado de Ações de Execução Fiscal, instituído pela Lei nº 6.426/2024. Cerca de 90% das dívidas em Execução Fiscal em São José se enquadram no programa. As parcelas são fixas e mensais, com vencimento em até 15 dias da data de adesão ao programa.

Confira os descontos:

• 100% de desconto em parcela única;
• 90% de desconto em até 3 parcelas;
• 80% de desconto em até 12 parcelas;
• 70% de desconto em até 24 parcelas;
• 60% de desconto em até 36 parcelas.

Onde negociar:

O atendimento será realizado pela Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), das 13h às 18h, por ordem de chegada.

Para agendamento, o contribuinte pode entrar em contato pelos telefones (48) 3288-4381 e (48) 3288-4380.

O setor fica no térreo da Prefeitura de São José, na Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro.

O atendimento on-line será feito pelo Whatsapp (48) 98469-9096.