Ministério Público recomenda que Prefeitura de Sertânia suspenda gastos com Carnaval até pagamento de servidores da saúde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, recomendou que a Prefeitura de Sertânia suspenda qualquer gasto com festividades carnavalescas enquanto não quitar integralmente os salários atrasados dos servidores da saúde referentes a dezembro de 2024. A recomendação foi formalizada pela promotora de Justiça Raissa de Oliveira Santos Lima na terça-feira (28).

Segundo o MPPE, a administração municipal está inadimplente com os funcionários da saúde, incluindo comissionados e temporários, desrespeitando direitos garantidos na Constituição. O órgão ressalta que a realização de despesas com eventos festivos, enquanto há pendências salariais, pode configurar violação ao princípio da moralidade administrativa. Além disso, o direcionamento de recursos para o Carnaval em detrimento do pagamento de salários já foi alvo de críticas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A recomendação determina que a prefeita Pollyanna Abreu informe, no prazo de cinco dias, se acatará a orientação. Caso contrário, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para garantir a quitação dos vencimentos dos servidores. O documento também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas e à Secretaria Geral do MPPE para providências cabíveis. O MPPE reforçou que a gestão pública deve priorizar obrigações essenciais, como o pagamento dos servidores, antes de destinar recursos a festividades.