MP arquiva inquérito que investigava irregularidades na gestão de pessoal da Iquego

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) arquivou inquérito que investiga irregularidades na gestão de pessoal da Indústria Química do Estado de Goiás S.A. (Iquego) entre os anos de 2014 e 2016. O inquérito foi arquivado pela ausência de “atos de improbidade administrativa”.

De acordo com documento do MP, houve mudança na situação da Iquego. A empresa, inicialmente, estava em processo de liquidação, mas essa decisão foi revogada. A empresa implementou medidas de austeridade, incluindo cessão de empregados e fixação de teto salarial.

O inquérito apurou denúncias de que servidores comissionados estariam trabalhando na IQUEGO com salários incompatíveis com a situação financeira da empresa. Além disso, foram investigados a a cessão de servidores a outros órgãos e o recebimento de servidores de outros órgãos.

Ainda segundo o documento, em dezembro de 2014 a IQUEGO tinha 315 funcionários, dos quais 51 estavam à disposição de outros órgãos. Em dezembro de 2016, havia 278 funcionários, com 181 à disposição.

O inquérito buscou identificar atos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação dos princípios da administração pública. Porém, com as mudanças da lei de improbidade administrativa, exigindo comprovação de dolo, não haveria mais fato gerado, o que não foi encontrado durante a investigação.

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