Dino libera emendas parlamentares para fundações de apoio à pesquisa

O pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações de apoio à pesquisa tecnológica, anteriormente bloqueadas por decisão do STF, foram liberadas pelo ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, 28, Dino liberou os pagamentos das emendas após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Vale lembrar que os repasses destinados aos parlamentares estão parcialmente bloqueados desde o fim do ano passado (após decisão de Dino), sob suspeita de irregularidades nos valores de emendas.

O ministro do STF afirmou que “a CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”. Os princípios de transparência garantem, segundo Dino, confiabilidade para liberação das verbas. 

Os institutos que conseguiram liberação das verbas foram: a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur); a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

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Entenda o caso 

As emendas conhecidas como RP8 e RP9 foram consideradas inconstitucionais pelo STF em dezembro de 2022. Após declaração da Suprema Corte, o Congresso Nacional aprovou mudança nas regras de distribuição da verba das emendas de relator, tentando se adequar à determinação do Judiciário. Entretanto, o partido que entrou com a ação, o Psol, destacou que ainda havia descumprimento do entendimento do STF. 

Flávio Dino, que assumiu a relatoria do caso após aposentadoria de Rosa Weber, determinou, em agosto de 2024, a suspensão dessas emendas e determinou adoção de critérios de rastreabilidade nas verbas. Outro ponto definido pelo magistrado foi o acompanhamento das emendas do orçamento secreto por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de garantir o uso devido dos recursos públicos. 

Vale lembrar que, no dia três deste mês, Dino suspendeu emendas parlamentares destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) alegando falta de transparência no uso dos recursos. O envio das verbas das emendas só será re-autorizado após comprovação da regularidade dos repasses pelo Governo Federal. 

Enquanto isso, diversos parlamentares e setores representados por eles, que eram beneficiados pelos repasses das emendas, lutam para a liberação dos recursos bloqueados. 

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