Reunidos para um almoço de “conciliação” entre os Três Poderes nesta terça-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam que o Congresso tome a iniciativa de apresentar propostas que deem transparência às emendas parlamentares – e que se adequem ao que determina a Constituição.
No Supremo, a avaliação é de que não cabe à Corte preparar qualquer tipo de proposta inicial, mas ouvir as iniciativas e alternativas que podem ser apresentadas pelo Legislativo.
Entre magistrados, há o entendimento de que esse é o início de um processo de conversa, e que as regras para o orçamento são uma questão de Estado. A condução das conversas por parte do Supremo caberá ao presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
Interlocutores do STF garantem que o tribunal está aberto a fazer o possível para, na base de um diálogo propositivo, encontrar a melhor solução. Para os ministros, porém, não é possível que haja “flexibilização” com o que determina a Constituição.
O almoço entre os três Poderes foi marcado por Barroso na última quinta-feira e será realizado na presidência do Supremo. Todos os ministros da Corte foram convidados, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Irão representar o governo federal o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Na sexta-feira da semana passada, o STF referendou, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas, até que o Congresso aprove novas regras.
Em um gesto aos parlamentares, Dino deixou claro em seu voto que é preciso abrir uma nova rodada de conversas e apontou que, depois das novas negociações, o entendimento sobre o assunto pode ser “reavaliado”. Segundo ele, o objetivo desse debate, que envolverá representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, é a “busca de solução constitucional e de consenso”.
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