MPPE determina à prefeitura de Sanharó que reverta nomeação de gerente de servidora sem qualificação técnica para o cargo

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Por Isabel Cesse

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura Municipal de Sanharó determine o retorno de uma servidora que está em desvio de função à sua lotação originária. A servidora, Nattália de Araújo Aquino Victor, prestou concurso para a municipalidade para professora de ciências, mas ocupa atualmente o cargo de gerente de Recursos Humanos.

A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça do MPPE Jefson Romaniuc, para quem a função ocupada pela servidora é “predominantemente técnica e administrativa, caracterizando-se como uma atribuição incompatível com o desempenho das funções para as quais ela foi aprovada em concurso”.

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No documento, Jefson Romaniuc também esclarece que “o servidor público devidamente nomeado para desempenhar as funções de magistério, que é posto para exercer funções de confiança em área que não possui afinidade com as atribuições do seu cargo, estará, necessariamente, em desvio de função”.

O não atendimento da recomendação poderá implicar, por parte da Promotoria de Justiça de Sanharó, na adoção de medidas necessárias à sua implementação.

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