Trump assina decreto sobre regulação de criptomoedas e criação de ‘reserva de ativos digitais’

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 23, o seu primeiro decreto voltado para o mercado de criptomoedas. O conjunto de medidas inclui uma série de promessas feitas pelo político e que eram aguardadas pelo setor desde que ele tomou posse, na última segunda-feira, 20.

O texto afirma que “a indústria de ativos digitais desempenha um papel crucial na inovação e no desenvolvimento econômico nos Estados Unidos, bem como na liderança internacional da nossa nação. É, portanto, política da minha administração apoiar o crescimento responsável e o uso de ativos digitais, tecnologia blockchain e tecnologias relacionadas em todos os setores da economia”.

De acordo com informações divulgadas pelo Fox Business e pela Bloomberg, o texto estabelece a criação de um “Grupo de Trabalho para Mercados de Ativos Digitais” que terá como objetivo “fortalecer a liderança dos Estados Unidos” no segmento de finanças digitais. O grupo será liderado por David Sacks, escolhido como “czar” de cripto e IA na administração.

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O secretário do Tesouro e o presidente da SEC também farão parte do grupo. O decreto determina que o grupo criará em até 180 dias uma proposta de regulação dos ativos digitais, incluindo stablecoins, e avalie a criação de uma “reserva estratégica nacional de ativos digitais”, uma das medidas mais aguardadas pelo mercado.

Inicialmente, Trump afirmou que havia interesse em criar uma reserva exclusiva de bitcoin para o país. Nas últimas semanas, porém, fontes ligadas ao governo disseram que outras criptomoedas, como XRP, a Solana e a USDC, podem ser incluídas. A ideia privilegiar ativos digitais criados nos Estados Unidos. Por outro lado, o texto faz menção a ativos digitais já apreendidos pelas autoridades do país, e não à aquisição de novos.

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O decreto também orienta o grupo a buscar a opiniões de especialistas e integrantes do próprio mercado de criptomoedas para obter sugestões para a regulação. Outras agências e órgãos do governo foram orientadas a identificar e fazer recomendações para o grupo.

A principal surpresa na medida foi a inclusão de uma proibição para que órgãos do governo tomem qualquer tipo de ação envolvendo a criação, emissão ou promoção de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês) ou sua circulação no território americano. O decreto afirma que as CBDCs “ameaçam a estabilidade do sistema financeiro”.

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A criação de um Dólar Digital não avançou no país e tem sido fortemente criticada por membros do partido de Trump, sendo proibida em alguns estados. Por outro lado, projetos de CBDCs têm avançado ao redor do mundo, incluindo no Brasil, com o Drex.

O decreto também revoga duas ordens executivas anteriores, adotadas na gestão Biden, que estabeleciam regras para o mercado de criptomoedas. A expectativa é que o novo decreto sirva como um ponto de partida para a criação de novas regras para o setor, com menos restrições para a atividade de empresas e atuação de bancos no segmento.