Propag: deputados ficam de prontidão para possíveis alterações na LOA 2025

Ainda no recesso parlamentar, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) teriam recebido um sinal do governo do Estado para que ficassem a postos em caso de convocação de uma sessão extraordinária, neste mês de janeiro, com o objetivo de votar readequações da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A situação, no entanto, só deve se concretizar caso o governador Ronaldo Caiado bata o martelo quanto à adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag – decisão que ainda “paira no limbo”.

Após a aprovação do programa no Congresso Nacional, havia a expectativa da Alego de receber, do governo do Estado, uma proposta de alteração de pontos da LOA referentes às estimativas de investimento no Estado em 2025, uma vez que, com o Propag, a capacidade financeira do Estado seria maior.

No entanto, o presidente Lula da Silva sancionou o programa com vetos que, conforme o secretário da Economia de Goiás, frustraram a expectativa do Estado. “O Propag foi concebido para atender os estados mais endividados, mas os vetos retiraram prerrogativas importantes, como o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a possibilidade de suspender pagamentos de dívidas garantidas pela União”, disse Francisco Sérvulo, em entrevista recente ao Jornal Opção.

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Agora, Caiado afirma que a adesão ao substituto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – programa no qual Goiás se encontra desde 2021 – depende de uma avaliação conjunta dos Estados interessados em ingressar no novo benefício.

À reportagem, um deputado estadual da base do governador disse, sob reserva, que a votação da LOA foi adiada em uma semana “para aguardar a manifestação do governo sobre o Propag”. “Como teve esse questionamento de vetos, parece que o governador está observando o cenário de outros Estados. Por enquanto, permanece a ideia [de permanência] do RRF, mas ele está observando para ver se fará a adesão, ou não”.

O parlamentar revelou que há um clima de expectativa de uma convocação para uma votação de alterações na LOA baseadas na adesão ao benefício fiscal. “A gente ficou de prontidão, porque teve a votação do Orçamento e isso ficou em aberto. Caso haja necessidade, haverá uma outra convocação extraordinária, ainda no mês de janeiro”, completou.

Em entrevista ao Jornal Opção nesta quinta-feira, 23, o secretário Francisco Sérvulo declarou que a situação em relação ao Propag continua a mesma desde os vetos: ou seja, ainda sem decisão do Estado. De acordo com ele, há também a possibilidade de derrubada dos vetos do programa no Congresso, o que facilitaria a entrada do Estado.

Vale destacar que os Estados têm até o dia 31 de dezembro deste ano para apresentar o protocolo de pedido de adesão ao Propag.

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