ANPD prorroga prazo para enviar propostas ao sandbox regulatório de IA

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adiou o prazo para que instituições enviem propostas  ao Seleção de Instituição Parceira ao Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Brasil para até o dia 7 de fevereiro. Antes, o prazo terminava em 24 de janeiro.

O edital seleciona entidade para atuar na avaliação dos projetos, na implementação do ambiente regulatório e no acompanhamento dos participantes do projeto de sandbox da ANPD. Com duração de 20 meses, a parceria é fruto da cooperação entre a autoridade e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Outra atualização do edital foi a retirada do parágrafo 9.2 com o intuito de esclarecer que servidores de instituições públicas poderão ser remunerados pela participação no projeto. São elegíveis para o projeto instituições públicas de ensino superior. O valor total disponibilizado para a execução das atividades é de até R$ 766 mil, o que deve garantir a contratação de no mínimo cinco profissionais. A equipe deve ter um coordenador com doutorado em ciências humanas, ciências exatas e da terra ou ciências sociais aplicadas.

Veja as etapas do edital:

Etapas  

Datas previstas  

Divulgação da abertura das inscrições no site da ANPD e do PNUD  

Até 21/11/2024  

Período de recebimento das propostas  

02/12/2024 a 07/02/2025  

Divulgação do resultado provisório  

28/02/2025   

Período de interposição de recurso   

01/03/2025 até 04/03/2025    

Divulgação do resultado definitivo   

24/03/2025     

Período de formalização da parceria  

26/03/2025 até 11/04/2025   

O que é o sandbox da ANPD?

Um sandbox regulatório tem como objetivo testar inovações regulatórias em espaço controlado por meio de uma colaboração entre regulador, entidade regulada e outras partes interessadas. O sandbox da ANPD tem o objetivo de já testar uma regulação para fomentar a inovação de IA e aumentar a transparência de algoritmos.

“A testagem permite explorar os desdobramentos da tecnologia, priorizando a justiça, a proteção de dados e os direitos dos indivíduos”, afirma o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.

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