Após 99, Uber volta a oferecer serviço de mototáxi em SP

A Uber anunciou nesta quarta-feira, 22, que retomará a oferta de serviços de caronas em motocicletas na cidade de São Paulo. A medida ocorre após a Justiça de São Paulo negar, na terça-feira, um pedido da prefeitura para multar a 99 por operar o mesmo serviço, proibido na capital desde 2021.

Inicialmente, o Uber Moto estará disponível apenas fora do centro expandido, modelo já adotado pela concorrente. Em nota, a empresa afirmou que a restrição geográfica “permitirá avaliar a demanda e o uso do serviço, ao mesmo tempo que oferece uma opção acessível para áreas mais periféricas”.

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Segundo a decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, há jurisprudência favorável à legalidade do serviço em outros municípios, o que foi determinante para a liberação. O magistrado destacou que legislações semelhantes, que tentaram proibir o uso de motocicletas para transporte individual privado, já foram consideradas inconstitucionais por outros tribunais.

Apesar de ser uma liminar — decisão provisória que pode ser revista —, o parecer abre caminho para a reestruturação do serviço na capital paulista. Uma análise definitiva da legalidade do decreto municipal que proíbe o mototáxi ainda será feita em julgamento futuro, sem prazo definido.

Histórico de restrições e fiscalização

Desde que foi implementada em 2021, a proibição da prefeitura motivou intensas fiscalizações. Somente na última semana, 126 motocicletas foram apreendidas por operar como mototáxis. Em relatórios técnicos, a administração municipal justificou a proibição alegando “riscos à saúde pública”, citando o elevado número de acidentes fatais envolvendo motociclistas.

Ainda assim, o serviço já era comum em regiões periféricas de São Paulo, seja de forma clandestina ou por meio de aplicativos. O recente avanço da 99, que passou a operar oficialmente mesmo sob risco de multas, influenciou a Uber a buscar respaldo jurídico semelhante.

A gestão de Ricardo Nunes vinha apostando em decisões judiciais favoráveis à proibição, mas enfrenta um cenário de precedentes desfavoráveis em cidades da região metropolitana, onde o serviço já funciona regularmente. Além disso, o pedido de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 50 milhões, também foi rejeitado.