Concessionárias de SP serão responsáveis por limpeza e manutenção diária das rodovias

O governo do Estado de São Paulo definiu que as futuras concessionárias dos lotes Paranapanema, Nova Raposo e Rota Sorocabana terão que incluir em seus projetos a limpeza diária das rodovias, abrangendo margens, canteiros, canaletas, sistemas de drenagem, passarelas, pontos de ônibus, ciclovias e pistas.

Segundo os contratos do Programa de Concessões Rodoviárias da Artesp, as concessionárias precisam remover resíduos, entulhos e restos vegetais, garantindo a destinação adequada do material.

“É de responsabilidade do concessionário a remoção correta dos resíduos jogados pelos usuários nos trechos concedidos. A retirada de obstáculos é fundamental para a segurança dos usuários e para a manutenção dos serviços nas rodovias”, afirma Raquel França Carneiro, diretora da CPP (Companhia Paulista de Parcerias).

Dados da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) apontam que mais de 1,5 bilhão de toneladas de lixo foram descartados em rodovias concedidas do estado no primeiro semestre do ano passado.

A gestão estadual afirma que o descarte irregular de lixo não só representa um risco de acidentes ao atrair animais para as vias, mas também prejudica a segurança viária.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê multa de R$ 130,16 e perda de quatro pontos na CNH para quem descarta objetos ou substâncias em vias públicas, configurando infração média. Apesar de não aplicarem penalidades, as concessionárias têm investido em ações educativas para conscientizar motoristas sobre a importância de manter as rodovias limpas.