Lula sanciona hoje a regulamentação da Reforma Tributária; veja o que muda nos impostos

O principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária será sancionado nesta quinta-feira, 16, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto aprovado recebeu vetos do Executivo e a decisão de Lula sobre o que ficou de fora foi discutida com ministros ao longo desta semana.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que os vetos são pontuais, tratando-se de questões técnicas que não afetam o mérito do texto aprovado pelo Congresso Nacional.

“Os vetos não mexem com as decisões de mérito do Congresso. Eles mexem com questões técnicas que podem afetar a implementação da Reforma”, disse o ministro da Fazenda.

O que a Reforma Tributária vai alterar?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu o novo sistema de impostos foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023. Ao longo de 2024, deputados e senadores se debruçaram sobre a regulamentação da reforma.

Nessa fase, os parlamentares e o governo acertaram detalhes de medidas como cashback (devolução de tributos para pessoas de baixa renda), Imposto Seletivo (o chamado “Imposto do Pecado”), cesta básica e tarifas reduzidas, entre outros pontos.

A reforma implementa no Brasil um sistema de tributos que é usado em diversos países do mundo, baseado em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo unifica tributos, permite maior transparência e facilidade de tributação. Com o sistema não ocorre cumulatividade de tributos e há mais simplificação.

No caso brasileiro, esse imposto será dual, com duas “pernas”. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, reúne PIS, Cofins e IPI. A outra perna será o Imposto sobre Bens e Serviços, uma junção do ICMS estadual e do ISS municipal.

Prazo esgotando

Deputados que participaram do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara e o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disseram que não foram procurados pelo governo para algum acordo envolvendo eventuais vetos do presidente da República ao texto aprovado pelo Congresso, o que indica que as mudanças devem ser mesmo pequenas.

Lula reuniu integrantes de sua equipe ontem para discutir a sanção e os vetos. O texto foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, pouco antes do recesso. O prazo para a assinatura do presidente se esgota hoje.

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Alíquota média

Haddad afirmou que a alíquota média cobrada sobre o consumo será a mesma desde o início da proposta, ou seja, 22%. Alíquota média é diferente de alíquota-padrão, que é a referência geral sobre a aplicação ou não de desconto. Essa deverá ficar em mais de 28%, segundo estimativas.

“Estamos respeitando o mérito daquilo que o Congresso decidiu, até porque para nós a alíquota média é a mesma desde o começo. A alíquota média é em torno de 22%. Agora, a alíquota máxima depende das isenções, e a própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos. Quanto menos isenções, mais a alíquota-padrão vai se aproximar dos 22%, e essa não muda desde o começo dos debates”, disse Haddad.

O ministro afirmou ser importante manter essa alíquota média. “É importante notar a alíquota média, evidentemente que a alíquota média que é a importante, as outras alíquotas são definidas a partir dela, não tem como escapar dessa dinâmica”.