Pix permanece gratuito e sem alterações, reforça Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou nesta terça-feira, 14, que as regras do Pix permanecem inalteradas e não haverá cobrança ou taxação para os usuários dessa modalidade de pagamento instantâneo.

O Pix, sistema de transferências e pagamentos em tempo real criado pelo Banco Central (BC), opera desde novembro de 2020 e continua gratuito para pessoas físicas. Houve confusão devido a informações falsas circulando sobre uma suposta obrigação de declarar movimentações via Pix à Receita Federal. A Febraban esclareceu que:

• Não há exigências adicionais para usuários do Pix.
• Movimentações feitas por meio do sistema continuam sem qualquer taxa.

No entanto, a Receita Federal aumentará o monitoramento de transações acima de determinados valores, como movimentações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essa medida visa combater a sonegação fiscal e não traz novas obrigações para os usuários.

A Receita Federal já exige desde 2015 que instituições financeiras informem transações realizadas por seus clientes. Agora, a fiscalização incluirá fintechs (bancos digitais) e instituições de pagamento (que fornecem carteiras virtuais).

Os dados referentes a transferências via Pix realizadas em 2025 serão considerados na declaração do Imposto de Renda de 2026, conforme os seguintes prazos:

• Primeiro semestre: até 29 de agosto de 2025.
• Segundo semestre: até 29 de fevereiro de 2026.

A medida foi defendida pelo governo como parte do esforço para alcançar grandes sonegadores. Apesar de críticas, o Ministério da Fazenda assegurou que o objetivo é melhorar a fiscalização tributária sem onerar o contribuinte comum.

A Febraban destacou a importância de checar informações antes de compartilhar e alertou sobre notícias falsas relacionadas ao Pix. Os usuários podem continuar utilizando o sistema sem preocupações com taxas ou mudanças nas regras.

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