Lula sanciona nesta segunda (13) lei que restringe celular nas escolas

O presidente Lula sanciona, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei n° 4.932/2024, que restringe a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio). No projeto aprovado pelo Congresso Nacional é indicado o impedimento de utilização dos aparelhos durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas.

Somente poderão ser liberados os celulares e outros aparelhos eletrônicos quando a utilização atender critérios “estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação”. O texto coloca quatro situações em que isso é possível, quando os aparelhos eletrônicos portáteis pessoais servirem para:

1. garantir a acessibilidade;
2. garantir a inclusão;
3. atender às condições de saúde dos estudantes;
4. garantir os direitos fundamentais.

A sanção pelo presidente deverá ocorrer em seu gabinete no Palácio do Planalto, às 15h30.

Leia mais: Restrição de celulares em escolas aprovada pelo Senado divide opiniões

Em uma pesquisa Datafolha em outubro passado, 62% dos brasileiros com 16 anos ou mais demonstraram apoio a proibição do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas, tanto durante as aulas quanto nos intervalos.

O Portal Vermelho ouviu representantes dos educadores e dos estudantes quando o projeto avançou no Senado, e a iniciativa dividiu opiniões. Por um lado, a categoria dos professores entende que a medida é emergencial e não trata de abolir de vez a utilização de celulares, além do que a Lei deverá ser aperfeiçoada ao longo do tempo.

Por parte dos estudantes, este movimento de proibição é visto com preocupação, pois pode aprofundar desigualdades. O pedido é por um debate mais aprofundado sobre o tema.

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