STF já responsabilizou 898 pessoas por ataques de 8 de janeiro

Dois anos após os atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a condenação de 371 pessoas e firmou acordos com outras 527, totalizando 898 envolvidos responsabilizados. O balanço, divulgado na terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, reflete o esforço da Corte em julgar um dos episódios mais graves contra as instituições democráticas do país.

Com os julgamentos e acordos, o STF demonstra um esforço para combater a impunidade e reafirmar o compromisso com a democracia. Entretanto, os desdobramentos das investigações e a busca pelos foragidos indicam que o caso ainda terá novos capítulos.

Reação rápida e contundente do STF

A primeira reação prática aos atentados à praça dos Três Poderes veio do presidente da República. Ao fim do dia, Lula assinou um decreto de intervenção federal da segurança pública em Brasília. Mais tarde, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma petição em que requereu uma série de medidas judiciais em resposta aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha por 90 dias do cargo.

Um dia após os ataques, na segunda-feira (9/1), os líderes dos Três Poderes emitiram uma nota conjunta em defesa da democracia após uma reunião entre o presidente Lula; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); o presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB); e a presidente do STF, Rosa Weber. Na nota, os líderes afirmaram estar ”unidos para que providências institucionais fossem tomadas, nos termos das leis brasileiras”.

No dia 10 de janeiro, Moraes decretou a prisão do ex-ministro Anderson Torres e a do ex-comandante da Polícia Militar do DF coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pela segurança no dia dos ataques. “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, explicou Moraes à época.

Condenações e penas

Entre os condenados, 225 pessoas tiveram suas ações classificadas como graves, recebendo penas de 3 a 17 anos e 6 meses de prisão. Esses réus foram julgados por crimes como:

• tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado,
• associação criminosa, e
• deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por crimes menos graves, como incitação e associação criminosa. Nesse caso, as penas incluem o uso de tornozeleira eletrônica por um ano, multas, prestação de 225 horas de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Essas pessoas estão proibidas de usar redes sociais e viajar sem autorização judicial.

Cinco réus foram absolvidos, incluindo o caso recente do morador de rua Jefferson França, libertado na última segunda-feira (6) após passar quase um ano preso.

Acordos e valores arrecadados

O STF homologou 527 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), usados em casos de menor gravidade. Os réus admitiram seus crimes em troca de evitar o julgamento, comprometendo-se a pagar multas, prestar 150 horas de serviços comunitários, e participar de cursos sobre democracia. Até agora, os acordos geraram R$ 1,7 milhão em multas pagas.

O uso inédito dos ANPPs em um caso com tantos réus trazem obrigações diferenciadas, como cursos sobre democracia e Estado de Direito, demonstrando uma abordagem pedagógica do Ministério Público diante de um evento com grande diversidade de participantes.

Execução das penas

Dos 223 condenados ao regime fechado, 71 já começaram a cumprir as penas. Outros 30 aguardam o trânsito em julgado das ações, e 122 são considerados foragidos. Para cerca de 60 desses foragidos, foram emitidos pedidos de extradição após terem deixado o país ao romperem suas tornozeleiras eletrônicas.

Julgamentos no STF

Os julgamentos, iniciados em setembro de 2023, têm ocorrido majoritariamente no plenário virtual do STF. Isso visa evitar a sobrecarga da pauta da Corte. Os processos se concentram, em sua maioria, nos crimes graves cometidos durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Entre os casos, 36,1% dos réus receberam penas de 14 anos de reclusão, enquanto 25,3% foram condenados a 16 anos e 6 meses.

Frentes de investigação

Além da responsabilização dos executores, investigações avançam sobre os financiadores e organizadores dos atos golpistas. Um relatório da Polícia Federal, divulgado em novembro de 2024, apontou que os atos de 8 de janeiro foram uma continuidade de movimentos antidemocráticos iniciados em 2022. Segundo a PF, os envolvidos “aguardavam uma oportunidade para desencadear a ruptura institucional”.

Sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal também são investigados por suposta omissão que teria facilitado as invasões na Praça dos Três Poderes. Esse caso deve ser retomado pelo STF em 2025.

Veja o relatório completo

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