MPF recorre de decisão que negou seguimento a ação contra ex-primeira-dama de Tamandaré

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Por Isabel Cesse

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) que negou seguimento a uma ação penal contra a ex-primeira dama de Tamandaré (PE), Sari Corte Real. Sari foi acusada de ter mantido, no período em que o marido foi prefeito, três empregadas domésticas em sua residência pagas mediante contratos firmados como servidoras do município, sendo que elas nunca apareceram na prefeitura.

Apesar de comprovada a fraude, os desembargadores do TRF 5 consideraram que a ex-primeira-dama “não pode responder por desvio de verbas públicas apenas pelo fato de ser esposa do então prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker Côrte Real” — que já responde à ação penal em que é acusado de ter contratado ilicitamente as trabalhadoras para prestação de serviços na casa da família.

O tribunal reconheceu que houve conduta irregular atribuída a Sarí Côrte Real na prestação de auxílio para que suas empregadas domésticas passassem a ser remuneradas pela Prefeitura de Tamandaré. Mas considerou que “a prática ilícita ocorreu exclusivamente no âmbito doméstico, em que não seria esperado que a ex-primeira dama tivesse autoridade ou pudesse discordar de seu esposo”.

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No STJ

O recurso sobre o caso foi interposto no final do ano junto ao STJ. Nele, a procuradora regional da República Acácia Suassuna, destaca que a acusação contra Sarí não se deu pelo fato de ser esposa do então prefeito, mas pela sua participação na execução do crime.

O MPF também argumenta que a linha de raciocínio do TRF5 “subverte o objetivo do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, pois, além de colocar a mulher em uma posição de submissão exclusivamente com base em estereótipos de gênero, retira injustificadamente a credibilidade dos depoimentos das ex-empregadas domésticas, vítimas da fraude contratual e do racismo estrutural na relação de trabalho”.

Menino Miguel

O processo todo toma como base a morte do menino Miguel Otávio da Silva, de cinco anos, que teve repercussão nacional em 2020. Na ocasião, o garoto caiu do nono andar de um prédio de luxo no Recife. Sua mãe, que era uma das empregadas da residência, saiu para passear com os cachorros e deixou os meninos sob os cuidados da então patroa, que permitiu que ele subisse sozinho, até a cobertura do edifício, de onde caiu.  

Com a atenção das autoridades voltadas para o caso, descobriu-se que as empregadas domésticas do casal eram remuneradas pela folha de servidores da Prefeitura de Tamandaré.

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