MPF pedirá explicações formais à Meta sobre novas regras anunciadas ontem

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Por Isabel Cesse

O Ministério Público Federal (MPF) vai encaminhar ainda esta semana, um ofício para a plataforma Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, pedindo esclarecimentos sobre as novas regras apresentadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, e questionando se elas serão implementadas no Brasil.

Um dos motivos do ofício, conforme informações reservadas de dentro do MPF, é que no anúncio, Zuckerberg disse que as regras “começarão nos Estados Unidos”. Ou seja, não deixou claro se também serão adotadas no Brasil e dando a entender que tentará buscar um alinhamento com a legislação dos outros países.

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No comunicado, o empresário norte-americano disse que iria substituir o programa por um sistema de “notas da comunidade”, que atuará de forma semelhante ao utilizado pelo X, antigo Twitter.

O ofício será encaminhado dentro de inquérito civil que apura desde 2021 a responsabilidade das big techs nos conteúdos postados e tem a Meta como um dos alvos. Mas de acordo com informações de procuradores do MP, a empresa tem colaborado e implementado medidas de regulação de conteúdos postados.

No Brasil, está sendo aguardada após o final do período de recesso do Judiciário a conclusão de julgamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, de ação que analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do Marco Civil da Internet. O artigo isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdo de terceiros. A Corte caminha no sentido de rever essa regra e dar alguma responsabilidade para as plataformas e a decisão terá impacto sobre a atuação futura da Meta no país.

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