STF recebe inquérito sobre coronéis envolvidos em suposta carta golpista

A investigação que envolve quatro coronéis do Exército, suspeitos de terem elaborado uma carta para pressionar o comando da Força a apoiar um golpe de Estado em 2022, foi encaminhada pela Justiça Militar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em dezembro do ano passado pelo juiz federal substituto Alexandre Augusto Quintas, que concluiu que os fatos investigados não são da competência da Justiça Militar da União.

Segundo o magistrado, as evidências já haviam sido suficientemente investigadas pela Polícia Federal, responsável também pela apuração da tentativa de golpe. Quintas ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do STF, cabe à Corte máxima do país julgar os envolvidos nos crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal O Globo.

O início da investigação na Justiça Militar remonta a setembro de 2022, quando uma sindicância interna do Exército identificou quatro coronéis – dois da ativa e dois da reserva – como supostos responsáveis pela redação de uma carta com a intenção de incitar um movimento golpista. Os três coronéis indiciados foram acusados de incitar a indisciplina militar e fazer críticas indevidas à instituição, em conformidade com o Código Penal Militar.

Em paralelo, a Polícia Federal também havia indiciado três dos coronéis envolvidos, no contexto de uma investigação mais ampla sobre a tentativa de golpe. A PF apontou que o documento em questão foi usado para pressionar o Alto Comando do Exército e incitar outros militares a aderirem a ações antidemocráticas. Apesar de não haver uma autoria definida para a carta, o documento gerou uma série de questionamentos sobre suas intenções e seus impactos dentro das Forças Armadas.

O Ministério Público havia solicitado a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos dos investigados, com o objetivo de determinar se a carta era uma crítica legítima ou se estava relacionada diretamente à tentativa de golpe.

No entanto, o juiz Alexandre Quintas entendeu que a investigação conduzida pela Polícia Federal já havia esclarecido os principais aspectos do caso. Por isso, ele decidiu remeter o processo ao STF, que será responsável por julgar os crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro, independentemente de os envolvidos serem civis ou militares.

Em resposta às acusações, os advogados dos coronéis indiciados refutaram qualquer envolvimento com a tentativa de golpe. Matheus Pires, defensor do coronel Carlos Giovani Delevati Pasini, afirmou que seu cliente “não assinou nem elaborou nenhuma carta” destinada ao Comandante do Exército em 2022.

Felipe Trompowsky, advogado de Anderson Lima de Moura, um dos coronéis da ativa, questionou as conclusões da sindicância, alegando que não havia “materialidade” ou provas suficientes para sustentar as acusações. Ele sugeriu que as investigações estavam sendo politicamente motivadas e que as conclusões dos superiores militares seriam distorcidas para construir uma narrativa de golpe.

Agora, o caso aguarda a análise do STF, que deverá decidir sobre o prosseguimento da investigação. O envio do inquérito à Corte Suprema reforça a complexidade e a importância do caso, que envolve questões sensíveis sobre a atuação das Forças Armadas e o limite da liberdade de expressão dentro das instituições militares.

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