Reformas no PIS-Pasep: trabalhadores de baixa renda serão afetados por novas regras

Com a aprovação do novo pacote de corte de gastos do governo, o abono salarial PIS-Pasep, tradicionalmente considerado uma espécie de 14º salário para trabalhadores de baixa renda, sofrerá alterações significativas nos próximos anos.

Até o momento, o benefício era concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que ganhassem até dois salários mínimos mensais e tivessem trabalhado, ao menos, 30 dias no ano-base. A partir de agora, no entanto, uma PEC estabelece uma transição que gradualmente restringe os critérios de elegibilidade, afetando um grande número de brasileiros que dependem dessa assistência financeira.

A partir de 2025, o abono salarial permanecerá inalterado para aqueles que atendem aos requisitos de rendimento. Trabalhadores que tenham recebido até dois salários mínimos no ano-base de 2023, ou R$ 2.604, com o piso salarial vigente naquela época, ainda terão direito ao benefício.

Contudo, a partir de 2026, uma mudança importante será implementada: o cálculo do valor do PIS-Pasep passará a ser ajustado pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem considerar a variação do Produto Interno Bruto (PIB), que costuma ser levado em conta no reajuste do salário mínimo. Como resultado, o valor do benefício será progressivamente reduzido, enquanto o público-alvo, ou seja, a faixa salarial para acesso ao abono, também diminuirá.

Em 2035, a previsão é que o valor máximo que o trabalhador poderá ganhar para continuar recebendo o abono salarial seja de até um salário mínimo e meio, ou aproximadamente R$ 2.277, o que representa uma diminuição substancial ao longo dos anos. Essa transição, que se estenderá por mais de uma década, não acompanhará o aumento real do salário mínimo, que continuará sendo ajustado pelo INPC e pelo PIB, conforme as novas regras fiscais do governo.

Em contrapartida, o PIS-Pasep será corrigido apenas pela inflação, gerando uma discrepância crescente entre o benefício e o salário mínimo. A medida faz parte de um esforço do governo para equilibrar as contas públicas e pode afetar outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que também será reavaliado.

Em 2025, aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados com o pagamento do PIS-Pasep, totalizando R$ 30,7 bilhões. O calendário de pagamentos começará em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguirá até 29 de dezembro para os nascidos em dezembro. Os trabalhadores poderão consultar os valores e datas de pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

O valor do abono será calculado com base no salário mínimo de 2025, que foi definido em R$ 1.518, variando de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo dos meses trabalhados no ano-base de 2023. Para quem trabalhou o ano todo, o benefício será equivalente a um salário mínimo integral, com o pagamento sendo escalonado conforme o período de trabalho.

O novo formato do abono salarial reflete a busca do governo por uma maior austeridade fiscal, ajustando benefícios como o PIS-Pasep para enfrentar os desafios econômicos do país. Embora as mudanças visem garantir o equilíbrio das contas públicas, elas representarão uma redução no poder de compra de muitos trabalhadores, especialmente os de baixa renda, que dependem do benefício para complementar sua renda.

As regras de transição, portanto, representam um ajuste gradual, mas relevante, nos benefícios sociais, e a medida afetará não só o abono salarial, mas também outras políticas de assistência à população vulnerável.

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