Ministros do STF minimizam impacto de decisão da Meta no Brasil

Após a decisão do Facebook de encerrar, nos Estados Unidos, o programa de fact-checking, em gesto ao presidente eleito Donald Trump e com recados a decisões de “tribunais secretos” na América Latina, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram os possíveis impactos no Brasil. Por enquanto, a alteração está restrita aos EUA e não afeta a operação da plataforma em solo brasileiro.

Nesta terça-feira, 7, a gigante das redes sociais Meta – dona do Facebook – anunciou mudanças em suas práticas de moderação de conteúdo, incluindo o fim do programa de checagem de fatos, criado há oito anos para reduzir a disseminação de desinformação.

STF mantém cautela sobre mudanças

De acordo com integrantes da Corte, o recente embate com Elon Musk, dono do X, impôs novas barreiras para a circulação de desinformação e pode ter inibido a Meta de implementar mudanças no Brasil que possam aumentar as fake news.

Para magistrados ouvidos de forma reservada pelo O Globo, Zuckerberg evitou adotar os mesmos critérios no Brasil devido ao episódio envolvendo o X, que foi multado em mais de R$ 28 milhões depois de descumprir decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos falsos.

Os ministros também rechaçaram a declaração de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, de que “países latino-americanos têm tribunais secretos”. Segundo eles, as decisões são tomadas com transparência e seguem os ritos processuais.

“Vamos eliminar os fact-checkers para substituí-los por notas da comunidade semelhantes às do X [antigo Twitter], começando pelos Estados Unidos”, declarou Zuckerberg nas redes sociais.

Marco Civil da Internet em discussão

Desde o final de 2024, o Supremo Tribunal Federal analisa uma ação que propõe mudanças no Marco Civil da Internet, buscando responsabilizar as big techs pelos conteúdos publicados por terceiros. A análise do tema foi interrompida na última sessão do ano após o pedido de vista do ministro André Mendonça, mas deve ser retomada no primeiro semestre de 2025.

Até agora, os três votos apresentados na Corte impõem, em maior ou menor grau, responsabilidades mais severas às plataformas quanto aos conteúdos publicados. As propostas incluem regras específicas para as empresas, com penas para o descumprimento das leis brasileiras.

Pressão política trava regulação

O debate no STF ocorre em meio à lentidão no avanço do tema no Congresso. O Supremo aguardou a tramitação do PL das Redes Sociais, mas o processo foi freado por pressão da bancada bolsonarista. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a criar um grupo de trabalho sobre o tema, mas os debates não avançaram.

No centro da discussão está a responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros: se e em quais circunstâncias empresas como a Meta podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por usuários.