Semad abre inscrições para programa que remunera proprietários rurais que preservam vegetação nativa 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu, nesta segunda-feira, 6, o período de inscrição para aqueles proprietários de terra que desejam participar do programa “Cerrado em Pé”. A iniciativa visa remunerar donos de propriedades rurais que conservarem vegetação nativa dentro de suas terras. 

Segundo informações divulgadas no edital serão pagos R$ 664,25 por hectare para imóveis com nascentes degradadas a serem restauradas e R$ 498,18 por hectare para imóveis sem compromisso de restauração de nascentes. Para se inscrever é necessário ter pelo menos dois hectares de terra passíveis de supressão. O limite de área a ser conservada por remuneração é de 100 hectares por propriedade. As inscrições vão até o dia 15 de março deste ano. 

As áreas que entram na classificação do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Cerrado em Pé são aquelas que poderiam sofrer supressão de vegetação, do ponto de vista legal, para criação de gado ou plantações. As regiões que já são obrigatoriamente destinadas (por lei) à conservação ambiental, não podem ser computadas para pagamento desse benefício. 

A primeira fase do programa acontece nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.

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Para se cadastrar é preciso acessar o Portal Ambiental da Semad após terem realizado cadastro e buscar o PSA entre os serviços oferecidos. 

Inicialmente, a Semad vai aplicar R$20 milhões na primeira etapa do programa. Desse valor, 30% será destinado para as comunidades tradicionais, como os quilombos espalhados pelo estado. Os recursos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). Os pagamentos serão feitos em parcela anual única, para cada ano em que a preservação seja comprovada. A Semad realizará visitas periódicas às propriedades, a fim de comprovar o trabalho feito, e também será exigido relatório completo dos proprietários. 

“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, resumiu a titular da Semad, Andréa Vulcanis.

Conforme relatado no edital, o objetivo do programa é selecionar proprietários rurais “para recebimento de compensação financeira em contrapartida pela conservação de áreas passíveis de autorização de supressão vegetal em municípios prioritários, contemplando formações campestres, savânicas e florestais, em extensão mínima de 2 (dois) e máxima de 100 (cem) hectares por imóvel”.

A prioridade neste primeiro momento será dada para terrenos situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou propriedades situadas até 10 km de espaços de proteção integral. Áreas estratégicas para formação de corredores ecológicos, e regiões onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos também serão priorizadas.

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