Lei cria empresa pública para desenvolvimento de projetos aeroespaciais

Warley de Andrade/TV Brasil

Empresa vai atuar, por exemplo, em lançamentos na Base de Alcântara (MA)

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083/25, que cria a Alada, uma estatal voltada para projetos aeroespaciais. A lei, publicada na sexta-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a exploração econômica da infraestrutura aeroespacial.

A Alada é subsidiária da NAV Brasil, estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para administrar serviços de navegação aérea que antes eram responsabilidade da Infraero. Com foco em pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias aeroespaciais, o objetivo da Alada é fortalecer a atuação do Brasil no setor, permitindo que o país participe de maneira mais ativa no mercado internacional de satélites e lançamentos espaciais.

Alada
A subsidiária poderá desempenhar várias funções estratégicas. Entre elas estão:

• desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
• pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
• proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
• apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo; e
• gestão e operação de redes de satélites.

Além disso, a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.

Estrutura
Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.

A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.

Além disso, a subsidiária poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.

Outro ponto da lei é a possibilidade de a União assumir o controle direto da subsidiária. Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Essa medida permitiria ao governo ter maior controle sobre os projetos da subsidiária e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.

Origem da lei
A criação da Alada foi proposta pelo Poder Executivo (Projeto de Lei 3819/24). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e pelo Senado.

Para Augustinho Coutinho, a nova estatal, “ao preencher lacuna existente na indústria nacional, contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento de pesquisa e inovação em setores estratégicos”.