Código Ambiental de Goiânia volta a ser discutido na Amma

Paralisado na Casa Civil durante a gestão de Rogério Cruz (Solidariedade), o novo Código Ambiental voltará a ser discutido. Segundo a presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Zilma Percussor, o objetivo é entregar a matéria para Legislativo neste ano. Lembrando que Goiânia não possui nenhuma legislação própria a respeito.

“Estamos chegando agora na Amma, já formando um corpo técnico dentro da gestão”, conta Zilma, em entrevista exclusiva para o Jornal Opção. “Há ainda necessidade de realizar audiência públicas. Então, vamos nessa direção para que a gente possa avançar o mais rápido possível e colocar essa matéria na Câmara ainda em 2025”, acrescenta.

Segundo a presidente da Amma, a agência está debatendo a respeito da legislação. Ainda há discussões se essas regras serão em formato de uma lei ou de um código. No entanto, ela garante que tudo está se encaminhando.

A titular da pasta também destacou que a agência está em processo de reformulação junto com o prefeito Sandro Mabel (UB). “Estamos em reformulação, inclusive incluindo questões de ordem climática. Criamos a Diretoria e Gerência do Clima porque essa é uma grande preocupação por conta dos acontecimentos no Sul do país e precisamos estar preparados”, defende.

Zilma também contou que fez parte da agência durante os primeiros debates sobre legislação ambiental de Goiânia no passado.

Nenhuma legislação

Nos últimos dois anos, o Jornal Opção alertou que Goiânia não tinha nenhuma legislação ambiental própria. As leis específicas que tratam sobre a questão estão espalhadas pelo Código de Posturas. 

“Não temos uma legislação ambiental”, pontuou a professora Maria Ester, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), anteriormente para o Jornal Opção. “Nós temos um Código Florestal estadual e o Plano Diretor que trata dessas questões na capital. Um Plano Diretor cada vez mais permissivo a devastação ambiental”, finalizou.

Trâmite

Atualmente parado, a legislação deve sofrer modificações na Casa Civil. Depois, a matéria será enviada para análise na Câmara Municipal de Goiânia. O texto passa pelo rito normal e também deverá ser analisado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), agora presidida pela vereadora Kátia Maria (PT).

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