Destino de emendas foi transparente em apenas 15% de ONGs analisadas, aponta CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que apenas 15% das organizações não governamentais (ONGs) analisadas cumpriram os critérios de transparência no uso de recursos de emendas parlamentares. Das 26 entidades avaliadas, metade apresentou transparência inadequada, enquanto 35% forneceram informações incompletas.

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, responde a uma determinação do ministro Flávio Dino, relator de um processo sobre as regras de transparência nas emendas parlamentares.

Critérios de análise da CGU

As ONGs analisadas fazem parte de um grupo de 676 entidades sem fins lucrativos que receberam recursos de emendas entre 2020 e 2024. A CGU selecionou as 26 organizações com maior volume de recursos recebidos para verificar se estas divulgam, de forma acessível e detalhada, o uso dos valores em plataformas públicas. Apenas quatro entidades atenderam plenamente aos critérios.

Dados do relatório

O relatório destaca:

• 15% das entidades cumpriram os critérios de transparência;
• 35% divulgaram informações de forma parcial;
• 50% apresentaram dados inadequados ou não divulgaram informações.
  “A ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, apontou o documento.

Irregularidades e liberação de recursos

Apesar das falhas apontadas, a CGU constatou que nenhuma das ONGs analisadas possui irregularidades que impeçam a liberação de recursos. O relatório reforça a importância de maior rigor nas práticas de transparência.