Universidade da Paraíba divulga curso de Medicina no Sertão sem ter aval do MEC

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O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) está promovendo a divulgação do curso de Medicina na cidade de Afogados da Ingazeira. Entretanto, em consulta ao sistema do Ministério da Educação, não há dados relativos à existência de uma unidade da referida instituição credenciada junto ao Ministério da Educação e habilitada para abrir o referido curso.

Considerando as declarações do mantenedor do Centro Universitário de Patos (UNIFIP) em encontros públicos na cidade, tem-se conhecimento que a Instituição submeteu uma proposta ao Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, que torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina.

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Assim, esse cenário tem motivado grande inquietação de mantenedores de Instituição de Ensino Superior (IES) da região, principalmente daqueles que também estão submetendo propostas ao Edital para a autorização de curso de Medicina, como é o caso da Faculdade Vale do Pajeú, situada na mesma região.

No referido Edital, é possível identificar o seguinte no item 12: “A divulgação do resultado preliminar e do final do processo de seleção serão feitos na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) no Portal do MEC e a homologação do resultado será publicada no Diário Oficial da União”.

Em publicação, no dia 04 de julho de 2024, o cronograma previsto no Edital nº 01, de 4 de outubro de 2023, sofreu alteração nas datas relativas as atividades do chamamento público, em destaque para o seguinte:

  1. Cadastramento das propostas: 8 de abril de 2024 a 4 outubro de 2024.
  2. Divulgação do resultado preliminar dos itens 1.1.1 e 4.1.2 do Edital:  31 de janeiro de 2025.
  3. Divulgação do resultado preliminar dos itens 4.1.3 e 4.1.4: 28 de março de 2025.
  4. Divulgação do julgamento do recurso e homologação do resultado final do Edital 30 de maio de 2025.

Considerando que os prazos não foram alterados e não houve, por parte da SERES, qualquer divulgação oficial acerca do resultado do chamamento público, ficam alguns questionamentos: O Centro Universitário de Patos (UNIFIP) possui alguma informação privilegiada acerca do chamamento público? Há embasamento normativo que autorize a divulgação do curso de Medicina sem que o processo tenha sido oficialmente concluído? A divulgação prévia compromete a igualdade de oportunidades entre as IES concorrentes, ferindo os princípios regulatórios?

Considerando o potencial prejuízo à transparência e isonomia do processo, as demais instituições de ensino envolvidas no processo solicitam à SERES a investigação formal sobre as ações de divulgação do UNIFIP, a aplicação de medidas corretivas, caso constatada infração às normas do edital ou à legislação vigente e a comunicação às IES concorrentes sobre os desdobramentos e providências adotadas.

Com a palavra, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

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