Prefeitura publica decreto que dá gratuidade no transporte coletivo para estudantes de Sorocaba

Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) havia reforçado promessa durante posse na Câmara de Sorocaba, em 1º de janeiro. Passe gratuito será destinado a alunos a partir de seis anos. Prefeitura publica decreto que dá gratuidade no transporte coletivo para estudantes de Sorocaba (SP)
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), assinou um decreto que regulamenta a gratuidade do transporte coletivo para estudantes da rede pública de educação da cidade. A medida passou a vigorar na quinta-feira (2), quando foi publicada no Jornal do Município.
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De acordo com o documento, o passe estudante gratuito será destinado a alunos a partir de seis anos, matriculados na pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, supletivo, pré-universitário e universitário de escolas localizadas no município.
Os estudantes não poderão ser beneficiários de outros programas de transporte escolar gratuito e a distância entre os endereços da escola e da casa do aluno não poderá ser inferior a um quilômetro.
As cotas serão creditadas diretamente no cartão do estudante mensalmente, em uma única vez, de acordo com a frequência proporcional ao número de dias letivos de presença exigida nas instituições de ensino. O aluno que não obtiver 75% de frequência dos dias letivos do bimestre perderá o direito ao benefício.
Segundo o decreto, os estudantes também não terão direito ao benefício fora dos dias letivos, incluindo férias, recesso escolar, feriados e ponto facultativo. Uma vez utilizada a cota mensal gratuita, o estudante que necessitar utilizar o transporte pagará o valor correspondente à tarifa padrão básica.
Em caso de desistência ou trancamento de matrícula, o benefício será cancelado imediatamente. O mesmo ocorrerá se for identificada a utilização do cartão do estudante por terceiros ou com outra finalidade.
Os alunos interessados no benefício devem fazer o cadastro ou recadastro anualmente no site da Urbes e aguardar a aprovação.
Na posse para o segundo mandato, realizada na quarta-feira (1º), na Câmara de Sorocaba, Manga já havia reforçado que colocaria a prática em vigor ao incluir a proposta em um ofício no qual detalhava as prioridades para o governo a partir de 2025.
“O passe livre para os estudantes de Sorocaba, com o objetivo de garantir que crianças e jovens da cidade tenham pleno acesso ao sistema educacional, promovendo igualdade de oportunidades e facilitando sua mobilidade”, reforçou.
Outras propostas
Rodrigo Manga (Republicanos) durante posse na Câmara de Sorocaba
Prefeitura de Sorocaba/Renata Giron
O documento apresentado por Manga tem 12 intenções. Além da questão relacionada ao passe livre para estudantes, a lista inclui a determinação para o início das obras do Programa Sorocaba Tem Pressa 2, a abertura de três novos pronto-atendimentos e a criação do Centro de Atendimento à Mulher e do Centro de Autismo e Inclusão Social.
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