Acre institui Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), sancionou nesta sexta-feira, 3, a Lei nº 4.501, que cria o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Acre (CONEDE/AC). A legislação também institui o Plano Estadual Intersetorial para a Promoção e Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência e revoga a Lei nº 2.018, de […]