Morador de Trindade denuncia uso irregular de fogos de artifício durante o Réveillon

Na noite do Réveillon, em Trindade, o empresário Lairton Geraldo Figueiredo Lins registrou um boletim de ocorrência relatando o uso irregular de fogos de artifício próximo à sua residência O incidente ocorreu por volta das 23h45 e contraria a Lei Municipal nº 1.031 de 2021, que proíbe o manuseio, queima e soltura de fogos de estampidos e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no município.

De acordo com o relato, os estampidos foram extremamente fortes, causando incômodo ao denunciante, que não conseguiu dormir durante a madrugada. A situação também afetou seu cão, que ficou agitado devido ao barulho, além de outros vizinhos idosos e doentes, gerando um impacto significativo na vizinhança.

A Lei Municipal nº 1.031 foi criada para proteger a população, especialmente pessoas com condições sensíveis, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e idosos, bem como animais domésticos, dos efeitos prejudiciais do som gerado pelos artefatos pirotécnicos. A legislação prevê multa de R$ 2.000 para os infratores, com valores dobrados em caso de reincidência, e até suspensão do funcionamento de estabelecimentos em casos mais graves.