Brecha em lei torna obras de Oswald de Andrade e Getúlio Vargas de domínio público

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Por Isabel Cesse

Desde ontem, obras do escritor Oswald de Andrade e do ex-presidente da República Getúlio Vargas passam a ser de domínio público. Isto acontece por conta de uma brecha existente na Lei de Direitos Autorais (Lei 12.853/2013). Apesar de ter sido muito bem discutida e ter atualizado legislação anterior, de 1998, a norma afirma no seu artigo 41 que os direitos autorais valem por 70 anos contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor.

Assim, no caso das obras de Oswald e Getúlio, daqui por diante elas poderão ser reproduzidas livremente por qualquer cidadão, sem necessidade de quaisquer pagamentos aos respectivos.

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A regra levou vários parentes de grandes escritores brasileiros, nos últimos anos, à Justiça para reivindicar decisões que criassem um precedente. Mas todos os casos terminaram subindo ao Superior Tribunal de Justiça que deixou claro: não há como se opor à legislação, mesmo se os parentes comprovarem que dependem dos rendimentos destes direitos, porque compete somente ao Congresso alterar esse dispositivo da lei.

E apesar do lobby feito por familiares e escritores a muitos parlamentares, desde 2015 existe um entendimento de que é preciso estimular a cultura nacional e permitir a inclusão das obras desses escritores entre a população que tem menos acesso à leitura – motivo pelo qual o disposto no artigo 41 é o melhor caminho para isso.

No caso de Andrade e Vargas, ambos faleceram em 1954. Por isso, o prazo de 70 anos para liberação de suas obras, contado a partir de 1955, deixou de vigorar desde ontem (01/01).

Estão disponíveis para domínio público, portanto, obras como o Manifesto da Poesia Pau-Brasil, o Manifesto Antropófago, os livros de poesia Pau-Brasil e O Santeiro do Mangue, a peça de teatro O Rei da Vela e os romances Memórias Sentimentais de João Miramar e Serafim Ponte Grande, todos de Oswald de Andrade.

Assim como, por parte de Getúlio Vargas, o seu Diário e diversas coletâneas de seus discursos.

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